Simples Nacional: entidades pedem reajuste integral

Representantes de federações e associações comerciais de diversos estados se reuniram nesta quinta-feira (25), em Brasília, na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, para pressionar por uma atualização completa das faixas de faturamento do Simples Nacional. O setor contesta a estratégia do governo federal de reajustar apenas o limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI).

A principal reivindicação é que a correção alcance também microempresas e empresas de pequeno porte, diante da defasagem acumulada ao longo dos últimos anos. Segundo lideranças empresariais, a inflação corroeu significativamente os limites atuais, gerando distorções que afetam diretamente o crescimento dos pequenos negócios.

Entidades criticam atualização parcial

A mobilização ganhou força após sinalizações do governo de que o reajuste poderá ser restrito ao MEI, deixando de fora empresas enquadradas em outras categorias do regime simplificado.

Para o setor produtivo, essa atualização parcial não resolve os gargalos enfrentados pelas empresas de menor porte, que convivem com aumento de custos, inflação acumulada e maior pressão tributária.

Atualmente, o Simples Nacional estabelece limite de faturamento anual de R$ 360 mil para microempresas e de R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.

Segundo as entidades, esses valores já não refletem a realidade econômica atual.

Proposta prevê novos limites

A proposta defendida formalmente pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil prevê uma atualização expressiva das faixas.

Pelo texto apoiado pelas associações comerciais, o teto anual das microempresas passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil. Já o limite das empresas de pequeno porte subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

O objetivo é adequar os valores à inflação acumulada e permitir que empresas cresçam sem o receio de desenquadramento precoce.

Defasagem estimula distorções no mercado

De acordo com lideranças empresariais, a ausência de correção vem criando distorções relevantes no ambiente de negócios.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Tocantins, Fabiano Vale, afirmou que o Simples Nacional é um dos principais motores de geração de empregos no país.

De acordo com ele, a defasagem dos tetos tem levado empresários a adotarem estratégias artificiais para evitar a saída do regime simplificado, incluindo a abertura de múltiplos CNPJs.

Essa prática, segundo o setor, evidencia uma distorção provocada pela ausência de atualização periódica das faixas.

Setor defende reajuste anual

Outra proposta defendida pelas entidades é que a correção dos limites deixe de depender de longas discussões legislativas e passe a ocorrer de forma periódica.

O representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, Flávio Furlan, destacou que a inflação reduz rapidamente o valor real dos limites atuais.

Na avaliação do setor, a atualização anual traria maior previsibilidade para empresas e reduziria inseguranças no planejamento tributário.

Debate avança no Congresso

O tema também foi discutido recentemente em seminário técnico realizado em Belo Horizonte, que reuniu representantes do setor produtivo e especialistas para debater mudanças no regime.

Dados apresentados no encontro mostram que, entre 2012 e maio de 2026, a inflação acumulada pelo IPCA chegou a 123,21%, reforçando o argumento de que as faixas do Simples estão fortemente defasadas.

As discussões subsidiam a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta busca modernizar o regime tributário e revisar limites de enquadramento.

Impactos para empresas e contadores

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, eventuais mudanças nas faixas podem alterar significativamente o planejamento tributário, a estrutura de custos e a estratégia de expansão.

Escritórios contábeis acompanham de perto a tramitação do projeto, já que qualquer alteração impactará diretamente o enquadramento fiscal de milhares de clientes.

A expectativa das entidades empresariais é que o Congresso avance nas discussões e contemple uma reestruturação mais ampla do Simples Nacional, fortalecendo o regime que hoje concentra uma parcela relevante dos pequenos negócios brasileiros.

Com informações do Diário do comércio e Portal do Comércio