Com custo de R$ 593,4 mil, obra foi executada em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

A comunidade escolar do Colégio Estadual José Serafim Azevedo, em Santa Helena de Goiás, celebrou nesta terça-feira, (24/02), a inauguração da nova quadra esportiva coberta da unidade escolar.

A obra recebeu investimentos da ordem de R$ 593,4 mil e foi realizada pelo Governo de Goiás em parceria com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A cerimônia de inauguração contou com a presença da secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli, que destacou os investimentos do governo estadual na melhoria da infraestrutura escolar como forma de fortalecer a qualidade do ensino.

Durante a solenidade, ela reforçou também que investir em espaços adequados é garantir melhores condições de ensino e um futuro melhor para os estudantes goianos. “A escola é um ambiente de formação integral. Quando entregamos uma quadra coberta, estamos garantindo dignidade, oportunidades e melhores condições para o desenvolvimento de todos”, ressaltou.

Fátima Gavioli lembrou ainda que, quando a atual gestão assumiu o governo, em 2019, havia 62 grandes obras inacabadas na rede estadual de educação. “Mas a determinação do governador Ronaldo Caiado foi de que todos os esforços fossem feitos para a conclusão desses verdadeiros elefantes brancos. Algumas delas tinham sido abandonadas há mais de 20 anos e nós estamos concluindo todas elas em apenas sete anos”, frisou a secretária.

Mais qualidade para o ensino

A nova quadra coberta representa um avanço significativo para estudantes, professores e toda a comunidade escolar. O espaço possibilita a realização de aulas de Educação Física, projetos esportivos, atividades culturais e eventos pedagógicos com mais conforto, segurança e proteção contra as intempéries.

Além de incentivar a prática esportiva, a estrutura amplia as oportunidades de desenvolvimento físico, emocional e social dos estudantes, promovendo valores como trabalho em equipe, disciplina, respeito e cooperação.

Valorização da escola pública

Executada pelo Governo de Goiás em parceria com o FNDE, a obra integra faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura da rede estadual de ensino.

O estudante Daniel de Souza fez questão de agradecer a entrega da quadra esportiva para a comunidade escolar. Segundo ele, a partir de agora, todos os estudantes se sentirão mais incentivados a praticar atividades esportivas no novo espaço.

O aluno também comentou sobre a importância dos investimentos feitos pelo governo estadual na distribuição de uniformes, kits de material escolar, chromebooks, reforma e ampliação das escolas, aquisição de equipamentos e implantação de laboratórios de Ciências e Informática. “Essas melhorias estimulam não só a gente, como estudantes, mas também nossos professores”, acrescentou Daniel.

Presente para a comunidade

A diretora do colégio, Aliciene Luíza, afirmou que a comunidade escolar aguarda pela obra há mais de 50 anos. “Hoje é um dia muito importante para todos nós. Um dia que ficará para sempre na história desse colégio”, comentou ela.

O prefeito de Santa Helena de Goiás, Iris Parreira, destacou que a inauguração da quadra chega como “um presente para a comunidade”. Ele pediu ainda que os alunos cuidem muito bem do novo espaço, que é um patrimônio do colégio.

A cerimônia de inauguração foi prestigiada também pela primeira-dama de Santa Helena, Carolina Miranda; prefeito de Maurilândia, Wanderval Silva Martins; primeira-dama Cláudia Sessa; secretária municipal de Educação, Lara Martins; e pelo presidente da Câmara Municipal de Turvelândia, Itamar das Neves; entre outras autoridades. (Texto: Maria José Rodrigues / Fotos: Alexandra Rita)

A prefeitura do município Matias Barbosa (MG) suspendeu serviços de educação e de saúde e decretou, nesta terça-feira (24), estado de calamidade pública por causa dos impactos da fortes chuvas. Imagens aéreas mostram a cidade completamente alagada.

Com cerca de 14 mil habitantes, a cidade é vizinha a Juiz de Fora (MG), onde deslizamentos causaram a morte de pelo menos 21 pessoas, de acordo com o Corpo de Bombeiros. No município de Ubá (MG), a cerca 110 quilômetros de Juiz de Fora, sete pessoas morreram. Na região, 40 pessoas seguem desaparecidas. Segundo as autoridades, ainda há registros de pessoas soterradas. 

A Secretaria de Educação de Matias Barbosa suspendeu as aulas para evitar deslocamentos de estudantes e professores. De acordo com comunicado, ainda não há previsão de retorno das atividades escolares. 

A Secretaria de Saúde fechou, nesta terça, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a farmácia central. Os atendimentos de urgência foram concentrados na Policlínica Municipal. 

A prefeitura informou que foi decretado estado de calamidade pública em razão da enchente que atingiu diversas regiões da cidade, com o objetivo de viabilizar o acesso a recursos federais para agilizar ações emergenciais e garantir o atendimento às famílias afetadas. 

Apoio às famílias

Diante da situação enfrentada no município, as Escolas Municipais Marieta Miranda Couto, no bairro Nossa Senhora da Penha, e Lucy de Castro Cabral, no Centro, estão funcionando como pontos de acolhimento para moradores desalojados.

Segundo a prefeitura, as unidades estão oferecendo almoço e demais refeições às famílias atendidas.

A prefeitura orienta que doações de alimentos, água potável, produtos de higiene pessoal, roupas e outros itens essenciais devem ser direcionados para esses espaços. A Escola Municipal Orlinda de Albuquerque Castro e a Creche Municipal Heley também estão recebendo doações, funcionando como pontos de coleta.

Previsão meteorológica

De acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o volume acumulado de chuva recente na região chegou a 209,4 milímetros, totalizando 589,6 milímetros no mês de fevereiro.

A atuação de uma frente fria estacionária no litoral do Sudeste mantém o cenário de instabilidade.

A partir de quarta-feira (25), o avanço de uma nova frente fria poderá provocar mais chuvas intensas, inicialmente na Zona da Mata e Sul/Sudoeste de Minas.

Na quinta-feira (26), a formação de uma área de baixa pressão atmosférica próxima ao litoral deverá ampliar as instabilidades em diversas regiões do estado, incluindo Metropolitana de Belo Horizonte, Central Mineira, Norte e Noroeste, com previsão de acumulados entre 40 e 60 milímetros.

Diante do solo já encharcado, recomenda-se atenção redobrada para risco de alagamentos, enxurradas e deslizamentos, especialmente em áreas vulneráveis.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informou na noite desta terça-feira (24) que o número de mortos nas enchentes e nos deslizamentos causados pelas chuvas em Juiz de Fora e em Ubá, em Minas Gerais, subiu para 30. 

Segundo a corporação, 39 pessoas estão desaparecidas e foram resgatadas 208 com vida. 

Ao todo, 134 militares trabalham nos resgates nos municípios. 

Previsão meteorológica

De acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a partir de quarta-feira (25), o avanço de uma nova frente fria poderá provocar mais chuvas intensas, inicialmente na Zona da Mata e Sul/Sudoeste de Minas.

Diante do solo já encharcado, a recomendação do instituto é atenção redobrada para risco de alagamentos, enxurradas e deslizamentos, especialmente em áreas vulneráveis.

24/02/2026 – 23:40  
•   Atualizado em 24/02/2026 – 23:53

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei antifacção, que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão de bens do investigado em certas circunstâncias.

O texto aprovado em Plenário nesta terça-feira (24) mantém a maior parte da versão elaborada pela Câmara no ano passado e rejeita a maioria das mudanças feitas pelo Senado. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo. Esse texto, que segue para sanção, tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

Chamado pelo relator de Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça recém-falecido, o projeto impõe várias restrições ao condenado por qualquer desses dois crimes (domínio ou favorecimento), como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.

Dependentes do segurado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.

As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.

Já aquele que apenas praticar atos preparatórios para ajudar a realizar as condutas listadas poderá ter a pena reduzida de 1/3 à metade.

O texto considera facção criminosa toda organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais e também se praticarem os atos destinados à execução dos crimes tipificados no projeto.

Taxação excluída
O relator do projeto, Guilherme Derrite, defendeu alguns pontos enviados pelos senadores, como a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. Esse novo tributo, no entanto, foi retirado do texto por meio de um destaque do PP e deverá tramitar em outro projeto.

O relator havia incluído no texto a taxação em 15% das apostas de quota fixa (bets). A Cide-Bets seria cobrada até a entrada em vigor do Imposto Seletivo previsto na reforma tributária para 2027, e o dinheiro financiaria também a construção e a modernização de presídios.

O destaque do PP retirou ainda normas de regularização de impostos devidos e não pagos por empresas de bets nos últimos cinco anos a partir de autodeclaração enviada à Receita e medidas adicionais de fiscalização dessas empresas pelo setor financeiro.

Poderão ser aplicadas, no que couber, regras específicas de apuração, investigação e obtenção de prova previstas para crimes de organização criminosa em relação aos crimes listados no projeto.

Foi retirada do texto mudança em atribuição da Polícia Federal, um dos pontos considerados polêmicos da proposta. A PF também continua responsável, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela cooperação internacional nas esferas policial ou de inteligência quando os crimes tiverem envolvimento com organizações estrangeiras.

Acordos, tratados, convenções e princípios de reciprocidade internacionais serão observados para fins de investigação, extradição e recuperação de ativos, por exemplo.

Debate em Plenário
Parlamentares da base do governo e da oposição defenderam a aprovação do texto, fruto de acordo entre o Executivo e o relator, deputado Guilherme Derrite. Porém, deputados da base elogiaram o texto original e a versão aprovada no Senado, enquanto deputados da oposição preferiram a redação aprovada na Câmara em novembro de 2025.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder do governo, afirmou que o projeto enviado pelo governo foi descaracterizado inicialmente na Câmara e foi melhorado no Senado. “Vamos admitir que o trabalho de Alessandro Vieira [relator no Senado] foi positivo. Vamos admitir que o relator Derrite fez avanços em diálogo com as lideranças garantindo que as facções poderão ser melhor enfrentadas”, disse a parlamentar.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o primeiro texto aprovado pela Câmara era muito problemático para a sociedade brasileira. “Nosso papel agora é a redução de danos daquilo que a gente considera ser um texto melhorado”, declarou.

Para o líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aperfeiçoado com pontos positivos da Câmara e do Senado. “O importante é ter um instrumento legal que faça o combate ao crime organizado, que tipifique as quadrilhas e as facções criminosas”, disse.

Já o líder do Psol, deputado Tarcísio Motta (RJ), considerou que, apesar das mudanças do relator, ainda há trechos do texto que podem criminalizar moradores de favela. “Queremos criminalizar o artista do funk e achar que assim vamos combater o crime organizado? Pois não é. Crime organizado se combate retirando poder econômico e político”, afirmou.

Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o projeto é o texto que a população espera do Congresso que, segundo ele, vem sendo omisso sobre segurança pública há muitas décadas. “Estamos dando um passo fundamental no combate de fato às organizações criminosas. O criminoso sabe que, se cometer crime, ele terá a mão pesada do Estado.”

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, destacou que o projeto vai ser “o pontapé inicial” para retirar organizações criminosas da política. “Este projeto de endurecimento da pena, com artifícios para buscar os recursos das organizações criminosas e o fortalecimento das nossas polícias, vai ser a virada do jogo.”

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, disse que o Brasil, sobretudo o Rio de Janeiro, vive uma guerra civil não declarada. “O Derrite fez um relatório brilhante para realmente combater o crime organizado. E nós vimos, lá no Senado, um relator que quis trazer mudanças que afrouxavam novamente todas as medidas para combater o crime organizado.”

Taxação das bets
Vários deputados da base do governo criticaram a aprovação de destaque para retirar a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado.

Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), tirar a taxação das bets é favorecer o crime. “Precisamos ter estrutura para combater o crime e asfixiar os poderosos e os criminosos de colarinho branco do andar de cima”, afirmou.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a cobrança traria R$ 30 bilhões para a segurança pública. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), “é gravíssimo retirar a possibilidade de taxação das bets”. “Isso é ser conivente com o crime”, avaliou.

Para o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), a Câmara se curvou ao lobby das bets. “Esta turma tem de dar uma contrapartida, já basta a destruição que estão fazendo nas famílias brasileiras. Agora não vai contribuir com a segurança pública?”, questionou.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.976 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (24). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 130 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 07 – 09 – 10 – 21 – 28 – 43

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (26), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

24/02/2026 – 22:04  

O relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recomendou ao Plenário da Câmara a rejeição da maior parte das alterações feitas pelos senadores. Ele afirmou que o texto do Senado promove um “enfraquecimento estrutural” da versão aprovada no ano passado pela Câmara, “diluindo conceitos, reduzindo penas, suprimindo instrumentos eficazes de repressão às facções criminosas e reabrindo margens interpretativas que favorecem a impunidade”.

“O parecer do Senado dilui o conceito original, torna o texto mais interpretativo e menos objetivo, fragiliza a segurança jurídica e amplia significativamente o risco de decisões conflitantes entre tribunais”, disse Derrite, ao criticar a exclusão dos tipos penais criados pelo texto aprovado na Câmara em novembro de 2025.

O deputado também foi contra excluir o conceito de domínio territorial criminoso que, segundo ele, engloba fenômenos como o domínio de cidades e o “novo cangaço”.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5582/25 aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias.

Derrite reclamou de o parecer do Senado ter reduzido penas em diversos dos crimes previstos no projeto. “O parecer esvazia a resposta estatal, sinaliza tolerância normativa frente a estruturas criminosas altamente violentas e organizadas e contraria frontalmente a lógica de endurecimento penal necessária para desarticular facções”, afirmou.

Repasse a estados
O texto do Senado também retirou a previsão de repasse de percentual de bens apreendidos quando a ação policial fosse conduzida conjuntamente pela polícia civil do estado e a Polícia Federal.

“O texto do Senado substitui a lógica de repartição objetiva pela vaga expressão ‘visando a uma gestão unificada’, que, na prática, significa centralização federal”, declarou Derrite.

Cide-Bets
Um ponto elogiado por Derrite no texto do Senado foi a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado até a instituição do Imposto Seletivo sobre esses jogos em 2027.

“Cuida-se de mecanismo de ampliação estrutural do financiamento da segurança pública, que cria uma fonte estável e vinculada de recursos para ações de inteligência, repressão ao crime organizado e fortalecimento do sistema prisional”, disse o relator.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

24/02/2026 – 20:28  

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, rebateu críticas de parlamentares à medida provisória (MP 1323/25) que, desde novembro, estabeleceu novos requisitos para os pescadores artesanais receberem o seguro-defeso, pago durante a proibição da pesca em período de reprodução dos peixes. A comissão mista que analisa o tema recebeu 44 emendas para alterações no texto, sobretudo ligadas à flexibilização na exigência de registro biométrico e na comprovação do exercício da atividade pesqueira. Durante audiência na comissão nesta terça-feira (24), Marinho explicou a motivação da medida provisória.

“Não se trata, em absoluto, de qualquer ajuste orçamentário. Trata-se de garantir ao pescador ou pescadora que tenha acesso ao direito que a lei lhe confere. A medida provisória traz vários requisitos que reforçam a tarefa de combater fraudes”, disse o ministro.

Dados do governo mostraram salto de 702 mil beneficiários do seguro-defeso, em 2019, para quase 1,3 milhão em 2024. No mesmo período, o pagamento anual subiu de R$ 2,6 bilhões para R$ 7,2 bilhões. Para evitar fraudes e garantir que o pagamento seja efetivamente feito aos pescadores artesanais, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a tarefa de habilitar os beneficiários. De 1° de novembro de 2025 a 21 de fevereiro deste ano, a pasta recebeu 998 mil requerimentos de seguro-defeso, a maior parte (29%) vinda do Pará, seguido de Maranhão (26%), Amazonas (9%), Bahia (7%) e Piauí (5%), estados que concentram quase 78% do total nacional. Desde 17 de fevereiro, já foram liberados três lotes de pagamento com valor total de R$ 220 milhões para 135 mil beneficiários.

Porém, os parlamentares citaram muitas dificuldades dos pescadores artesanais diante dos novos requisitos. Apontaram, por exemplo, questionários complexos, exigência de notas fiscais e atraso no pagamento. O deputado Raimundo Costa (Pode-BA) sintetizou as críticas.

“É impossibilitar o pescador e a pescadora de acessar o seguro. E não vai combater a fraude, na nossa concepção”, afirmou Costa.

Relator-revisor da medida provisória, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) lembrou que muitos pescadores artesanais são analfabetos e têm acesso limitado às tecnologias digitais.

“Se aqui, no Brasil de primeiro plano, vamos dizer assim, acessar a plataforma gov.br já não é fácil, imagine isso nos rincões da Amazônia, no Brasil profundo. E quando se pede para fazer essa confirmação em duas etapas, há um desafio muito grande”, ressaltou.

O ministro Luiz Marinho admitiu ajustes em relação ao questionário.

“Para os verdadeiros pescadores que tiveram problema em responder o questionário, a orientação é que entrem com recurso. E eu tenho dito ao nosso pessoal que nós temos a obrigação de, se precisar, pegar na mão desse pescador para ajudá-lo a comprovar a sua condição de pescador.”

Aposentadoria
O relator, senador Beto Faro (PT-PA), garantiu que a comissão chegará a um texto final que concilie o combate à fraude com o efetivo pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais.

“O que a comissão está nos permitindo é, ao mesmo tempo, estabelecer as regras para o futuro e resolver esse passivo que nós temos hoje. O INSS não vai sair da vida dos pescadores: ele sai do seguro-defeso, mas todo o procedimento que nós vamos fazer para comprovar que esse pescador é pescador vai servir lá na frente para ele poder fazer a aposentadoria e obter outros benefícios.”

Segundo Beto Faro, o endurecimento das penas para fraudadores, as parcerias do Ministério do Trabalho com colônias de pescadores e a garantia de espaço para os pescadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) são algumas das sugestões presentes nas 44 emendas de parlamentares.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, também seria ouvido na audiência de hoje, mas adiou o depoimento devido à coordenação do socorro às vítimas da enchente em Juiz de Fora e em outras cidades da Zona da Mata de Minas Gerais.

A próxima audiência da comissão mista vai ouvir diretamente as reivindicações das entidades de pescadores artesanais.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema reforçou nesta terça-feira (24), durante entrevista coletiva, que a maior necessidade neste momento nas cidades atingidas pelas chuvas é de ajuda humanitária organizada e segura.

As autoridades alertaram para o aumento de tentativas de golpes via PIX e campanhas falsas que utilizam a tragédia para arrecadar recursos de forma criminosa. “Diante de uma tragédia, infelizmente há quem tente se aproveitar da boa-fé das pessoas”, afirmou Zema, ao enfatizar que as doações devem ser realizadas apenas nos canais oficiais divulgados pelo governo estadual. 

As doações financeiras devem ser feitas exclusivamente por meio da campanha oficial SOS Águas, coordenada pelo Servas.

O governador ressaltou que a assistência humanitária está sendo prestada, com distribuição de mantimentos e roupas às pessoas afetadas.

Na tarde de hoje, o Corpo de Bombeiros confirmou 28 mortes, sendo 21 em Juiz de Fora e 7 em Ubá, além de 40 pessoas desaparecidas. Segundo a corporação, ainda há registros de pessoas soterradas.

Doações de mantimentos

O governo informou ainda que doações de alimentos, água, produtos de higiene e roupas podem ser entregues à Defesa Civil de Minas Gerais. No entanto, não é necessário enviar donativos diretamente para Juiz de Fora, pois a situação de abastecimento emergencial no município está sob controle.

De acordo com a atualização feita pelo governo do estado, há 200 desabrigados e 400 desalojados em Juiz de Fora. Em Ubá são 14 desabrigados e 46 desalojados.

As equipes estaduais permanecem em regime de força-tarefa na Zona da Mata, enquanto o governo monitora o número de desaparecidos e a situação das comunidades atingidas pelas chuvas.

Também há um apelo da Fundação Hemominas à população para doação de sangue. De acordo com o órgão, “o volume atípico de águas tem impactado no deslocamento e comparecimento de doadores e servidores, contribuindo para colocar os estoques de sangue em níveis de alerta”. A lista com as unidades aptas a receberem a doação e os horários de funcionamento está disponível neste link. 

24/02/2026 – 19:14  

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há acordo entre o governo e o relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para votação do texto hoje no Plenário. A proposta retorna para análise dos deputados após votação no Senado. Para Motta, foi possível um entendimento sem amplas divergências. A proposta vai ser chamada Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-deputado falecido no mês passado.

“É um esforço conjunto do governo e do relator para colocar a segurança pública e o enfrentamento às facções criminosas como prioridade não de um lado ou de outro, mas como uma questão de estado”, afirmou o presidente.

“O acordo se dá quando se atende pleitos, e isso foi o que foi feito, foi estabelecido e leva em consideração o que foi aprovado no Senado, já que a margem de manobra [de mudanças no texto] é menor e não se pode trazer novidades”, prosseguiu.

Motta não especificou quais pontos serão aprovados. Há diversos pontos divergentes entre o texto da Câmara e do Senado, como a definição do que é facção criminosa; o tamanho das penas; como os envolvidos são julgados; o financiamento da segurança pública, entre outros pontos.

Supersalários
Ontem, o presidente da Câmara participou de encontro no Supremo Tribunal Federal, a pedido do presidente da Corte, ministro Edson Facchin, para debater a questão dos chamados supersalários. Decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes determinaram que os órgãos públicos revisem os chamados “penduricalhos” incluídos nas folhas de pagamento. Motta afirmou que um grupo de trabalho deve ser criado com a participação de todos os Poderes para debater uma proposta e dar encaminhamento ao tema.

“Aqui (na Câmara) não temos nenhum servidor recebendo acima do teto. É por isso que será criado um grupo de trabalho, para que façamos uma discussão estruturante sobre o que é a máquina pública, sobre ter mais transparência e lutar pela eficiência do serviço público”, afirmou.

PEC da escala 6×1
Sobre a proposta que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, Motta afirmou que é precipitado dizer que a desoneração da folha de pagamento poderia ser uma forma de compensar empregadores em razão da nova escala de trabalho. Segundo o presidente, a discussão já está deflagrada na Câmara e trata-se de um tema meritório, mas que precisa ser feita de forma correta.

“Essa medida tem grandes impactos no nosso País, e precisa ser conduzida com muita cautela, com muita responsabilidade, sem ideologias, sem atropelos”, ponderou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira