O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informou nesta quarta-feira (25), em visita às cidades atingidas pelas fortes chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais, que as equipes enviadas pelo governo federal permanecerão no estado.

“Nossas equipes ficarão no estado, sempre fazemos isso porque acreditamos que, quanto mais próximo do local, mais eficiente será a ajuda. Os planos de trabalho, por exemplo, serão elaborados da maneira correta e de forma mais rápida com a ajuda dos nossos técnicos”, disse a jornalistas em Ubá.

Góes destacou que, em paralelo ao trabalho de busca e resgate das vítimas e de auxílio a pessoas desabrigadas e desalojadas, é necessário fazer o restabelecimento dos serviços essenciais, mobilidade, limpeza urbana e, em seguida, a reconstrução da cidade.

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), está prevista a liberação de R$ 2,9 milhões para Juiz de Fora e R$ 482,4 mil para Ubá. Os recursos serão usados para a reconstrução das cidades e assistência aos atingidos. 

As chuvas intensas na região causaram alagamentos e deslizamentos de terra que deixaram 40 pessoas mortas em Juiz de Fora e seis em Ubá. Ainda há 21 desaparecidos, segundo o último balanço do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Equipes multidisciplinares

A Defesa Civil Nacional enviou na manhã de terça-feira (24) oito técnicos especialistas do Grupo de Apoio a Desastres (Gade).

Os profissionais atuam para acelerar as ações de assistência humanitária,  restabelecimento de serviços essenciais e a reconstrução das cidades atingidas.

“Estamos aqui com uma força-tarefa de vários ministérios e tudo o que precisarmos empregar em termos de pessoas, tecnologia, equipamentos e recursos, será feito em Ubá e nos demais municípios”, disse Góes.

Equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Departamento de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde também atuam no atendimento à população.

Calamidade pública

A Defesa Civil Nacional reconheceu o estado de calamidade pública em Juiz de Fora e, de forma sumária, nas cidades de Ubá e Matias Barbosa.

As portarias com os reconhecimentos foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite que os municípios solicitem recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de defesa civil.

25/02/2026 – 21:10  

A Câmara dos Deputados aprovou o acordo para realização, no Brasil, da 15ª conferência dos países participantes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15). O evento ocorrerá de 23 a 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS).

O acordo tramitou na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/26, que foi votado em Plenário nesta quarta-feira (25) e será enviado ao Senado.

O relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que a realização da conferência projeta o Brasil como espaço de convergência para o diálogo técnico, científico e político sobre a conservação de espécies migratórias. “Espécies migratórias, por definição, dependem de múltiplos ecossistemas e da coordenação entre Estados para que seus ciclos de vida sejam preservados, o que torna a conferência um dos instrumentos mais emblemáticos da governança ambiental global”, disse.

Na opinião de Tatto, ao sediar a conferência no Pantanal, o Brasil evidencia, de forma concreta, a interdependência entre conservação, desenvolvimento regional e cooperação internacional. “A realização da COP15 nesse bioma contribui para ampliar a visibilidade global de seus desafios e potencialidades, favorecendo a mobilização de parcerias técnicas e científicas”, declarou.

A CMS (na sigla em inglês) é patrocinada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como objetivo a conservação e o manejo das espécies migratórias terrestres, aquáticas e aéreas, promovendo a cooperação internacional, a proteção de habitats críticos, o fomento à pesquisa, a conscientização pública e a integração entre conservação e desenvolvimento sustentável. O acordo para realização do evento foi assinado em 21 de dezembro de 2025.

Segundo os ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, a organização do encontro deverá custar ao governo federal cerca de R$ 86 milhões, mas outros organizadores também deverão entrar com recursos, como governo do Mato Grosso do Sul e patrocinadores, principalmente a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF).

Infraestrutura
O Brasil deverá arcar com todos os custos de realização da conferência, segundo detalhamento que envolve o espaço, acesso a serviços como alimentação e transporte, instalações médicas de emergência, segurança, tradução simultânea, sala de imprensa, equipamentos, equipes de apoio, etc.

De acordo com o texto, o governo buscará fornecer informações sobre acomodações adequadas em hotéis a uma distância razoável das instalações e a preços comerciais razoáveis.

Imunidades diplomáticas e isenções aduaneiras temporárias se aplicam ainda às equipes do secretariado que virão ao Brasil.

Custos de viagem
Pela realização do evento no país em vez de na sede da secretaria-executiva da convenção, em Bonn (Alemanha), o Brasil deve arcar inclusive com custos estimados em 581 mil dólares (cerca de R$ 3 milhões) com viagem e benefícios da equipe do secretariado da CMS, missões de planejamento, franquias de bagagem, pagamentos de subsistência, custos de deslocamento em terminais, equipe de apoio e de segurança.

O dinheiro deve ajudar ainda a pagar custos de viagem e subsistência de representantes de países-parte e não parte em desenvolvimento.

Durante o debate em Plenário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) lamentou a destinação de recursos públicos para financiar a realização do evento. “Acabaram de fazer a COP30 ano passado e o Brasil, como é ‘ricão’, vai pagar tudo”, criticou.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Em uma das salas de aula da Escola Municipal Murilo Mendes, em Juiz de Fora, a auxiliar de cozinha Daniele Saldanha tenta reorganizar a vida. Os pertences estão distribuídos de forma improvisada em cadeiras, e há colchonetes espalhados pelo chão sobre um tapete de borracha infantil.

A casa em que Daniele morava com a família no Alto Grajaú, na zona leste da cidade, foi condenada pela Defesa Civil: apenas uma coluna mantém a estrutura de pé, depois do deslizamento de terra que aconteceu no barranco próximo.

“Perdemos nossa casa e agora é esperar para ver o que vai acontecer. Muito difícil, ainda mais porque estou com seis crianças e um pai idoso. Estamos nos ajeitando aqui como podemos. Tentando ligar um pouco a televisão para distrair as crianças, que ficam muito agitadas com tudo isso”, conta a auxiliar de cozinha.

Ansiedade e angústia aumentam porque, além de não ter nenhuma previsão sobre uma moradia fixa no futuro, Daniele está há meses pagando as contas apenas com o auxílio-desemprego.

Poucas horas depois da entrevista, a prefeitura de Juiz de Fora informou que, por questão de segurança, o abrigo que funcionava na Escola Municipal Murilo Mendes estava sendo transferido para a Escola Estadual Padre Frederico Vienken, no Bairro Bonfim, também na zona leste.

A última atualização do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais indicava um total de 3 mil desabrigados em Juiz de Fora e 26 em Ubá, principais municípios afetados pelas chuvas e deslizamentos de terra que começaram na segunda-feira (23).

Até o momento, foram confirmadas 47 mortes, e 20 pessoas estão desaparecidas.

Pontos de apoio

Com a situação de calamidade, outros setores da sociedade também passaram a se mobilizar para ajudar os desabrigados. A presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Juiz de Fora, Flávia Gonzaga Costa, conta que transformou um espaço comercial no bairro Industrial, na zona norte, em ponto de apoio.

A região fica muito próxima do Rio Paraibuna, que chegou a transbordar durante esta semana. O grupo liderado por Flávia conseguiu botes para levar água e alimento para os que ficaram em áreas ilhadas do bairro.

“Não esperava tanta colaboração do povo. Estamos com volume de doações grande aqui. A gente mandou alimentação, óleo, itens de açougue, marmitas. Tem distribuição de almoço e jantar para os desabrigados e para os trabalhadores”, diz Flávia.

“E os moradores que conseguem chegar até aqui vêm com barro na altura da canela. Pedem rodo, vassouras, material de limpeza, água sanitária, tudo o que possa ajudar dentro de casa”, complementa.

Matéria alterada às 19h58 para atualização do número de mortos e desaparecidos.

25/02/2026 – 21:40  

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia (ITA, na sigla em inglês) mantém o direito de o Brasil aplicar imposto de exportação de minerais se a alíquota for menor para esse bloco parceiro.

Assim, por exemplo, caso o imposto de exportação seja aplicado sobre minerais raros (nióbio, lítio, cobalto, etc.), principal interesse europeu no setor, a alíquota para a União Europeia deverá ser metade, no mínimo, da imposta à exportação para outros países. Em todo caso, o imposto para a Europa não poderá ser maior que 25%.

A condição é mais vantajosa que a negociada em 2019, que proibia o Brasil de impor qualquer imposto de exportação a esses produtos no comércio entre os blocos.

Sobre o processo produtivo, o acordo incorpora a adoção de normas europeias de sustentabilidade e rastreamento da cadeia de suprimentos consolidadas no ato sobre matérias-primas críticas (CRMA, na sigla em inglês).

Setor automotivo
No setor automotivo, a negociação final conseguiu ampliar o período de transição para o fim completo de tarifas no comércio bilateral entre os blocos.

Veículos a combustão deverão ter tarifas eliminadas em 15 anos; veículos eletrificados, em 18 anos; veículos a hidrogênio, em um período de 25 anos, com 6 anos de carência.

Para veículos movidos a novas tecnologias, a tarifa zero ocorrerá em 30 anos, com 6 anos de carência.

No aspecto regulatório, o Mercosul reconhece como referência normativa o acordo de 1958 da Organização das Nações Unidas (ONU), o Unece.

Dessa forma, mesmo não sendo parte desse acordo, o Brasil se compromete a aceitar relatórios de ensaio emitidos na União Europeia em conformidade com esses regulamentos (como referentes a cintos de segurança, vidros, freios, emissões, entre outros).

Salvaguarda especial
Especificamente para o setor automotivo, salvaguardas especiais foram obtidas com mais fácil acionamento em relação às dos demais produtos.

Assim, se houver um aumento de importações de carros europeus que cause dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de redução de tarifas de todo o setor ou retomar a alíquota aplicável anteriormente (hoje, de 35%) por um período de 3 anos, renovável por mais 2 anos, sem necessidade de oferecer compensação à União Europeia.

No entanto, isso dependerá de parâmetros a serem apresentados à outra parte, como o nível de emprego, volumes de venda e produção, capacidade instalada e grau de ocupação da capacidade do setor automotivo.

Proteção de patentes
No âmbito do sistema de proteção de patentes e marcas como um todo, o acordo prevê o sistema de reconhecimento mútuo e proteção direta de Indicações Geográficas (IGs) a fim de conferir proteção extraterritorial a produtos genuinamente nacionais no mercado comunitário europeu.

Para mitigar o impacto na indústria nacional, instituiu-se o regime de salvaguarda dos usuários prévios, garantindo que produtores que já utilizavam de boa-fé termos como “parmesão” ou “gorgonzola” possam continuar a fazê-lo.

De outro lado, 37 indicações geográficas brasileiras passarão a ser reconhecidas e protegidas no território da União Europeia como, por exemplo:

• cachaça (bebidas alcoólicas);
• Canastra (queijos);
• Pantanal (mel);
• região do Cerrado Mineiro (café, erva mate e suas preparações);
• Linhares (cacau e preparações de cacau);
• Farroupilha (vinhos).

Medicamentos
No caso de medicamentos, as patentes seguirão acordos já assumidos pelas partes, como o acordo TRIPS sobre propriedade intelectual, no qual já está prevista exceção para políticas de saúde pública (licença compulsória) de acesso a medicamentos.

A flexibilidade da lei brasileira de propriedade industrial também é preservada para políticas de medicamentos genéricos.

O acordo entre Mercosul e União Europeia tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e seguirá para votação no Senado.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG) informou na noite desta quarta-feira (25) que o número de mortos nas enchentes e nos deslizamentos causados pelas chuvas que atingem a Zona da Mata subiu para 47.

Ao todo, até o momento, foram recuperados 41 corpos de vítimas em Juiz de Fora e outros 6 em Ubá. O número de desaparecidos está em 20.

O efetivo empregado pelo Corpo de Bombeiros no trabalho de resgate e salvamento envolve cerca de 120 profissionais. De acordo com o coronel Joselito Oliveira de Paula, do 3º Comando Operacional de Bombeiros, em Juiz de Fora, uma das preocupações é que as famílias retiradas de áreas de risco não retornem aos locais. 

“Pessoas que foram retiradas das áreas de risco voltaram, mas elas precisam desocupar essas áreas”, alertou em coletiva de imprensa para atualizar os números da operação, no Parque Jardim Burnier, uma das localidades mais atingidas da cidade mineira.

A previsão indica a continuidade de chuvas na Zona da Mata, segundo o Corpo de Bombeiros, mas elas devem ser moderadas, o que pode facilitar o trabalho de resgate, e também de restabelecimento de serviços essenciais, como água e fornecimento de energia elétrica.

Desabrigados

Segundo a Defesa Civil estadual, mais de 400 pessoas estão desabrigadas em Juiz de Fora e outros 197 estão desalojados. Em Ubá, são 38 desabrigados e 321 desalojados. Mais de 200 pessoas já foram resgatadas de áreas de risco.

Desalojados são pessoas que deixaram suas casas por risco ou dano, mas têm para onde ir, como casa de parentes ou amigos. Já os desabrigados perderam ou não podem retornar às suas casas e dependem de abrigos públicos ou sociais. 

Em visita à região, nesta quarta, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, informou que equipes enviadas pelo governo federal permanecerão no estado por tempo indeterminado, incluindo técnicos especialistas do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), vinculado à pasta.

Equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Departamento de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde também atuam no atendimento à população.

Calamidade pública

A Defesa Civil Nacional reconheceu o estado de calamidade pública em Juiz de Fora e, de forma sumária, nas cidades de Ubá e Matias Barbosa.

As portarias com os reconhecimentos foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite que os municípios solicitem recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de defesa civil.

Representantes das Defesas Civis do estado de São Paulo e de municípios paulistas vão se reunir nesta quinta-feira (26) para definir medidas de atuação diante da previsão de mais chuvas intensas.

Os temporais devem atingir, sobretudo, cidades litorâneas e regiões como a de Campinas, a de Sorocaba e a de Itapeva.

Na capital, uma mensagem de alerta severo foi enviada aos habitantes por volta das 17h30 desta quarta (25). As autoridades comunicaram precipitações nas zonas sul e central, com ventos.

Os alertas vermelhos de chuva são para o Vale do Ribeira, Registro, São José dos Campos e toda a costa litorânea. Essas e outras cidades com representantes previstos no encontro de amanhã estão em estado de alerta. A classificação para o restante dos municípios é de atenção.

Em nota, o governo explicou que a chegada de uma frente fria favorece as atuais condições meteorológicas, marcadas pelas chuvas acompanhadas de raios e rajadas de vento.

As autoridades ressaltam, ainda, que diversas localidades apresentam o solo já bastante encharcado, fator que colabora para alagamentos e deslizamentos de terra.

Desabrigados

Até a manhã desta quarta-feira, a cidade de Peruíbe somava 384 pessoas desabrigadas por conta das chuvas. Ilhabela, outro município do litoral paulista, também sofreu estragos e queda de árvores. Além disso, no interior, houve alagamentos e transbordamento de rios.

Em 2025, a falta de estrutura capaz de mitigar efeitos dos temporais desestabilizou diversas comunidades locais. Um elevado nível pluviométrico, isto é, de chuvas, atingiu Ubatuba, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, São José do Rio Preto, Elias Fausto, São Carlos e São Luís do Paraitinga. O gabinete de crise criado para a resposta a essas chuvas foi reativado neste mês.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) expôs a fragilidade dos habitantes de São Paulo. Apenas 76 dos 645 municípios do estado têm as ferramentas necessárias para encarar calamidades como enchentes. A parcela corresponde a 11,7% do total de cidades do estado, que é de 645.

Quando se trata de eventos climáticos extremos, a proporção é ainda mais preocupante. Somente dois em cada dez municípios estão devidamente preparados.

O Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, de natureza meramente consultiva, ou seja, sem poder de deliberar, completa agora um ano e um mês de funcionamento. Criado pelo governo de Tarcísio de Freitas, tem as atividades conduzidas pela Casa Civil.

Na página SP em Alerta, o governo estadual informa um montante de R$ 64,3 milhões destinados a ações de prevenção a desastres naturais, a ativação de radares novos no litoral norte e em Campinas e a compra de 244 veículos desde o início de 2023.

O governo também pontua a aquisição de 858 equipamentos, sem especificar a finalidade, e a conclusão, em 2024, de 24 obras “de reconstrução das comunidades afetadas por desastres”. 

A Agência Brasil tentou antecipar, junto à Defesa Civil do estado, detalhes das medidas que deverão ser implementadas nos próximos dias, mas não obteve retorno. 

25/02/2026 – 17:31  

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou, nesta quarta-feira (25), uma nota oficial de repúdio à relativização do crime de estupro de vulnerável. O documento reage a decisões judiciais que utilizam argumentos como “vínculo afetivo” ou “formação de núcleo familiar” para absolver agressores de crianças e adolescentes.

A nota foi motivada por decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, sob o argumento de “vínculo afetivo consensual”.

A nota baseia-se no Art. 217-A do Código Penal e na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o texto, a conjunção carnal com menores de 14 anos configura crime, independentemente de suposto consentimento da vítima ou de sua experiência sexual anterior.

“Pedofilia não é casamento; relacionamento com vulnerável é estupro de vulnerável”, destaca o documento da comissão. O texto reforça que a proteção integral à criança é garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Recorde de feminicídios
Durante a reunião, a deputada Ana Paula Leão (PP-MG) alertou para a gravidade dos números da violência de gênero. Segundo a parlamentar, o Brasil registrou recordes em 2025, com média de seis mulheres mortas por dia.

“É inadmissível que a gente conviva com quase seis mulheres mortas por dia no Brasil. Em 75% dos casos, o assassino faz ou fez parte do círculo de intimidade da vítima”, afirmou a deputada.

Ela citou casos recentes ocorridos em Minas Gerais, como o de uma jovem de 27 anos assassinada em Araguari e o ataque a uma mulher com martelo e motosserra em Esmeraldas.

Como resposta à crise de segurança, a deputada Ana Paula Leão destacou o PL 2977/25, de sua autoria. O projeto cria o programa Casa Segura e o Sistema Nacional de Informações sobre a Violência Doméstica e Familiar (Sinavid).

Agenda de debates
A reunião, presidida interinamente pela senadora Tereza Leitão (PT-PE), devido à ausência por motivos de saúde da deputada Luiziane Lins (PT-CE), aprovou diversos requerimentos para audiências públicas em 2026. Entre os temas prioritários estão:

• Lei do Feminicídio: discussão sobre a aplicabilidade da Lei 13104/15.
• Interseccionalidade: debate sobre violência contra mulheres negras e indígenas.
• Violência Política: discussão sobre o papel das mulheres nos espaços de poder.
• Educação: implementação de programas de gênero e masculinidades nas escolas.

A comissão também planeja realizar seminários no Ceará e em Minas Gerais para debater o enfrentamento ao feminicídio em âmbito regional.

Da Redação – GM

Subiu para 46 o número de mortes na Zona da Mata Mineira, por causa dos temporais e deslizamentos de terra que atingem a região desde a última segunda-feira (23). O balanço mais recente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais indica 40 vítimas fatais em Juiz de Fora e 6 em Ubá.

As buscas continuam em oito áreas dos dois municípios, já que pelo menos 21 pessoas estão desaparecidas.

Em Juiz de Fora, há 3 mil desabrigados e 400 desalojados. Já em Ubá, 26 pessoas estão desabrigadas e 178 desalojadas.

São consideradas desabrigadas as pessoas que perderam as casas e estão em um abrigo público. Já as desalojadas não necessariamente perderam as casas, mas tiveram que ser abrigadas por amigos ou familiares.

Vizinha aos municípios mais atingidos, Matias Barbosa também sofre com alagamentos. A prefeitura suspendeu serviços de educação e de saúde e também decretou estado de calamidade pública por causa dos impactos da fortes chuvas. Imagens aéreas mostram a cidade completamente alagada.

>> Soterrado, homem sobrevive com ajuda de amigo em Juiz de Fora

>> Moradores relatam desespero após mortes em Juiz de Fora

Alerta de mais chuvas

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alerta de grande perigo para chuvas até as 23h59min da próxima sexta-feira (27) para a Zona da Mata mineira.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) considera muito alta a possibilidade de permanência ou novas ocorrências de enxurradas, alagamentos em áreas de drenagem deficiente e inundações em Juiz de Fora.

A Defesa Civil Nacional enviou na manhã de terça-feira (24) oito técnicos especialistas do Grupo de Apoio a Desastres (Gade).

Os profissionais vão colaborar para acelerar as ações de assistência humanitária, para o restabelecimento de serviços essenciais e para a reconstrução nas cidades atingidas.

Equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Departamento de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde também atuam no atendimento à população.

O governo federal reconheceu na manhã de terça (24) o estado de calamidade pública em Juiz de Fora, Minas Gerais.

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25/02/2026 – 15:43  

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3206/25, que inclui a Polícia Penal do Distrito Federal como beneficiária do Fundo Constitucional do DF (FCDF).

A proposta, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), busca garantir que a categoria tenha sua folha de pagamento custeada com recursos do Tesouro Nacional, assim como já ocorre com a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação da medida. Ele afirmou que o projeto é de “inegável relevância para o aprimoramento do sistema securitário do Distrito Federal”.

“A inclusão é não apenas justa e necessária, mas também reconhece a essencialidade da categoria”, acrescentou.

O relatório destaca que a mudança busca alinhar a legislação à Constituição, que desde 2019 reconhece a Polícia Penal como órgão de segurança pública. Para o relator, portanto, a proposta corrige a omissão na Lei 10.633/02, que instituiu o FCDF.

Investimentos
Dados citados no relatório indicam que, em 2024, o Distrito Federal operava com um déficit de mais de mil policiais penais e uma taxa de ocupação carcerária 70% acima do limite de vagas.

A destinação de recursos do Fundo Constitucional é vista pelo relator como um “investimento estratégico em políticas de segurança pública de longo prazo”. Ele disse que o financiamento adequado permitirá melhorias como:

• compra de tecnologias como scanners corporais e drones;
• realização de obras para reduzir a superlotação;
• especialização de servidores em áreas de inteligência e combate ao crime organizado; e
• ampliação de projetos de educação e trabalho para os detentos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra