Deputados analisam projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos; acompanhe – Notícias


09/07/2025 – 20:44  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora projeto que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive naqueles para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança.

Os deputados vão votar um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 3062/22. Aprovado inicialmente em 2014 pela Câmara, esse projeto (antigo 6602/13) conta com parecer favorável do relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), para o texto dos senadores.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli



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Pesquisador de pós -doutorado – Microbiologia intestinal na Universidade de Reading


Termo fixo em tempo integral por 3 anos

A data de encerramento para inscrições é 23,59 em 4 de agosto de 2025

Pesquisador de pós -doutorado em microbiologia intestinal (Unidade de Ciências Microbianas de Alimentos, Departamento de Ciências Alimentares e Nutricionais, Escola de Química, Alimentação e Farmácia, Universidade de Reading)

Surgiu uma oportunidade emocionante para um pesquisador de pós -doutorado na unidade de ciências microbianas alimentares da Universidade de Reading, concentrou -se no desenvolvimento de novos sinbióticos para melhorar a saúde intestinal. Eles se juntarão a um grupo de pesquisa de 5 acadêmicos e cerca de 20 estudantes de doutorado.

Os principais deveres e responsabilidades serão:

  • Use modelos intestinais para explorar novas abordagens microbianas associadas à função cognitiva e saúde intestinal em militares
  • Desenvolver novos microorganismos probióticos e variantes sinbióticas, e
  • Avalie (in vitro) a capacidade de intervenção sinbiótica de induzir modulações favoráveis ​​na microbiota intestinal de soldados para ajudar a melhorar os sintomas do bem -estar psicológico.

Isso envolverá uma ampla gama de técnicas que abrangem microbiologia, bioquímica, metabonomia, bioinformática e modelagem intestinal. Exigirá um cientista de pós -doutorado qualificado que estará familiarizado com esses métodos ou for suficientemente versátil para adquirir rapidamente a capacidade necessária.

Você terá:

  • Um doutorado em microbiologia intestinal ou campo intimamente relacionado
  • Bom conhecimento da modelagem intestinal e microbiologia geral
  • Experiência em microbiologia anaeróbica
  • Bom conhecimento da metabonomia humana e função microbiana intestinal
  • Experiência em análises de perfil metabólico
  • Habilidades de escrita científica e publicações de pesquisa

Consulte a descrição do trabalho e a especificação pessoal para obter mais detalhes.

Entrevistas serão realizadas: w/c 11 de agosto de 2025

Detalhes de contato para anúncio

Nome do contato Dr. Anisha Wijeyesekera
Entre em contato com o cargo Professor Associado de Estudos de Microbioma Humano
Entre em contato com o endereço de e -mail a.wijeyesekera@reading.ac.uk

A Universidade está comprometida em ter uma força de trabalho diversificada e inclusiva, apóia a Igualdade de Gênero Athena Swan Charter e a Carta da Igualdade da Raça, e Champions LGBT+ Igualdade. Somos um empregador confiante de deficiência (nível 2). As solicitações de acordos de trabalho de compartilhamento de emprego, meio período e flexíveis são bem-vindos e serão considerados de acordo com as necessidades de negócios.



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Câmara aprova projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos – Notícias


09/07/2025 – 21:45  
•   Atualizado em 09/07/2025 – 21:58

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança. O texto será enviado à sanção presidencial.

Os deputados aprovaram em Plenário, nesta quarta-feira (9), um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 3062/22 (antigo PL 6602/13). De autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP), o projeto já havia passado pela Câmara em 2014.

Para o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimentação animal como prática dominante representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico, em descompasso com os avanços da bioética e com os compromissos assumidos na promoção do bem-estar animal. “Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou.

Segundo ele, a proposta atende tanto os defensores da causa animal quanto a indústria séria que terá selo de ética no trato com animais. “No Brasil, isso é uma página virada. Usar animais em testes da indústria nunca mais”, declarou.

Definição
A proposta muda a Lei 11.794/08, definindo de forma extensa os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, classificados como de uso externo ou nas mucosas da cavidade oral, seja com finalidade de limpeza ou alteração de aparência, para perfumar ou proteger pele, cabelos, unhas, lábios e outras partes do corpo.

A partir da publicação das mudanças, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes ou seus ingredientes.

A exceção será para os casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira. Para fazer uso dessa exceção, as empresas interessadas deverão fornecer, quando solicitado pelas autoridades competentes, evidências documentais do propósito não cosmético do teste.

Nesse sentido, o fabricante ao qual for permitido utilizar novos dados de testes com animais não poderá incluir no rótulo ou invólucro do produto frases como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou outras expressões similares.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Ruy Carneiro, relator do projeto de lei

Produtos atuais
No entanto, o projeto permite a venda desses produtos e dos ingredientes que os compõem quando o teste tenha ocorrido antes da data da entrada em vigor da mudança.

Segundo o texto, as autoridades brasileiras deverão aceitar em caráter prioritário os métodos alternativos internacionalmente reconhecidos e validados de testagem desses produtos.

Segurança
O projeto permite que as proibições sejam afastadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) em circunstâncias excepcionais nas quais surjam graves preocupações quanto à segurança de um ingrediente cosmético.

Para isso, certas condições devem ser cumpridas simultaneamente:

  • se for ingrediente amplamente utilizado no mercado e que não possa ser substituído por outro capaz de desempenhar função semelhante;
  • quando for detectado problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente; e
  • não houver método alternativo hábil para satisfazer as exigências de testagem.

Debate em Plenário
O deputado Célio Studart (PSD-CE) disse que não é mais aceitável, no século 21, que se tenha estética, beleza e glamour à custa da dor dos animais. “Animal sente dor, fome, frio, ansiedade e medo. Tudo o que sentimos”, afirmou o parlamentar.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) descreveu algumas das ações da indústria de cosméticos contra animais. “A indústria, antes de lançar uma nova linha de xampu, pega coelhos, amarra-os e goteja xampu em seus olhos até eles ficarem cegos”, disse.

Ela afirmou que participou, como ativista vegana, da construção do projeto. “É uma realização pessoal aprovar este projeto. O veganismo não é uma dieta, é uma luta pela libertação dos animais e contra o sofrimento”, declarou.

Para o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), o Congresso não estava maduro para aprovar a proposta quando ela foi apresentada, em 2013. “Hoje a gente tem a ciência a nosso favor, e não há mais necessidade de se matar milhões de animais.”

O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), disse que o projeto coloca os seres humanos em situação de igualdade com outros seres vivos. “Os animais também fazem parte do planeta e merecem qualidade de vida”, defendeu.

A compreensão holística da vida vai “pouco a pouco” predominando na humanidade, segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). “Somos irmãos de tudo que tem patas, asas e raízes. E este projeto está dentro desse escopo”, afirmou.

Fiscalização
No prazo de dois anos a partir da publicação da futura lei, as autoridades sanitárias competentes deverão adotar medidas para implementar as novas regras, especialmente para:

  • assegurar o rápido reconhecimento dos métodos alternativos e adotar um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional;
  • estabelecer medidas de fiscalização da utilização de dados obtidos de testes em animais realizados após a entrada em vigor da lei para avaliar a segurança e para o registro de cosméticos;
  • publicar relatórios bienais detalhando o número de vezes que evidências documentais foram solicitadas às empresas e o número de vezes que as empresas usaram esses dados para cumprir regulamentação de produto considerado não cosmético;
  • garantir que as expressões “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou similares sejam regulamentadas e respeitem as novas regras.

Registro
Para obter o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os cosméticos, os produtos de higiene pessoal, os perfumes e demais de finalidade semelhante deverão cumprir as regras sobre testagem em animais.

Multas
Foi excluído do projeto o aumento de multa previsto na primeira votação do texto na Câmara, que seria de R$ 50 mil a R$ 500 mil para instituições que violassem as regras sobre uso de animais em ensino, testes e pesquisa. Assim, continua a faixa de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

No caso de pessoas que exerçam de forma indevida as atividades reguladas pela Lei 11.794/08, permanecem as multas atuais de R$ 1 mil a R$ 5 mil. O texto inicial da Câmara aumentava para R$ 1 mil a R$ 50 mil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli



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Fundação Florestal faz parceria para capacitar equipes – 09/07/2025 – É Logo Ali


Quem anda pelo mato, infelizmente, já sabe que vai encontrar um monte de lixo largado por desavisados que insistem em desrespeitar as noções básicas de preservação ambiental. Nos parques, então, por mais que se espalhem cartazes e placas advertindo para cada um levar seu lixo embora, o problema costuma ser mais agudo, pela própria unidade de conservação atrair um público frequentemente leigo e despreparado. E foi para evitar (ou, pelo menos, minimizar) esse problema que a Fundação Florestal de São Paulo firmou um acordo com a Gear Tips para formar gestores e guias dos parques do estado e orientar os visitantes dentro do conceito desenvolvido pela Leave no Trace (não deixe rastros, na tradução livre). ,

No Brasil, a Leave No Trace, organização não governamental americana que desde 1994 desenvolveu toda uma metodologia para educar o público cada vez maior que busca contatos com a natureza, é representada pela Gear Tips, empresa brasileira voltada à educação em atividades ao ar livre e à sustentabilidade, que já treinou mais de 250 instrutores nos últimos nove meses no programa Capacitar.

Como conta Pedro Lacaz Amaral, CEO da Gear Tips, “algumas dessas pessoas que treinamos já trabalham em unidades de conservação no estado de São Paulo, e daí surgiu o interesse de expandir o programa dentro dessas unidades”.

A parceria com a Fundação Florestal, ligada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado, prevê a realização de 10 cursos, que serão estendidos aos parques à medida que forem captados os recursos necessários.

“Nosso desafio, obviamente, é essa captação de recursos para o programa como um todo”, explica Amaral. “Então, faremos primeiro dois cursos iniciais para que as próprias pessoas dentro da Fundação Florestal entendam melhor o formato e a importância dessas atividades e possam multiplicá-las”, acrescenta.

A primeira unidade de conservação que vai receber as orientações do Leave no Trace é o Parque Estadual Serra do Mar Núcleo Bertioga. “A gente escolheu trabalhar primeiro com Bertioga por conta desse pessoal que está bem ativo lá, um trabalho bem bacana que as equipes vêm fazendo”, conta Daniel Silva, chefe do Setor de Uso Público e Parcerias do Núcleo de Negócios e Parcerias para a Sustentabilidade da Fundação Florestal. “A partir de lá, vamos expandir as orientações, porque eles vão poder reverberar o conhecimento para o resto da equipe, infelizmente não dá para colocar todos os funcionários de cada unidade em todos os cursos”.

A experiência da Gear Tips na orientação para visitação com impacto mínimo —que é a essência do programa Leave no Trace— inclui um amplo currículo de capacitação de funcionários, guias e instrutores do Parque Nacional da Tijuca (quarta maior área verde urbana do país), Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Parque Nacional da Chapada Diamantina, além de colaboradores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e guias de turismo de diversas regiões, como Teresópolis, Petrópolis, serra do Papagaio (MG), serra da Mantiqueira, entre outros.

Mas é claro que não basta ter e repassar informação, até porque tem muito visitante que insiste em deixar a lambança por onde passa. Para quem é apanhado em flagrante, pichando, fazendo coraçãozinho na árvore em nome de um amor eterno que só dura até o fim da trilha, ou largando dejetos pelo caminho, Silva conta com a orientação dos monitores e guias que acompanham eventuais grupos, e, “em último caso, dos guarda-parques, que podem aplicar autos de constatação de infração ambiental”.

Mas a grande diferença, mesmo, acrescenta ele, quem faz é o guia local devidamente informado. “Temos constatado que quando você tem mais visitantes acompanhados de monitores capacitados, você tem menor incidência de vandalismo e, até, de acidentes e incidentes”, ressalta.

Ou seja, mais uma vez, como sempre: não saia de casa sem casaquinho, sem bons equipamentos, carregue de volta tudo o que levar e, de preferência, busque um guia credenciado que oriente sua jornada. O ambiente e quem nos espera em casa agradecem.


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Relator antecipa pontos do anteprojeto de reforma administrativa – Notícias


09/07/2025 – 22:16  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Grupo de trabalho sobre a reforma administrativa se reuniu nesta quarta

O relator do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), antecipou pontos do anteprojeto que pretende apresentar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima terça-feira (15), dentro do prazo de 45 dias de atividades.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (9) após a última audiência pública do grupo, que reuniu gestores de União, estados e municípios e parlamentares preocupados com riscos da reforma para os servidores públicos e a qualidade da prestação de serviços à população.

Em resposta aos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC), defensores de uma reforma sem alteração da Constituição, Pedro Paulo justificou a necessidade de apresentação de, pelo menos, uma proposta de emenda sobre o tema. “Eu também buscava fugir de uma proposta de emenda à Constituição [PEC], mas, por exemplo, se nós desejamos fazer uma reforma que envolva os três Poderes e os três entes [União, estados e municípios], é importante que o comando esteja na Constituição. Se nós vamos incluir a questão dos supersalários, do disciplinamento das verbas de caráter indenizatório, que muitas vezes se disfarçam em verbas remuneratórias, isso precisa ter comando na Constituição”, explicou.

Segundo Pedro Paulo, outros pontos já acatados pelo grupo de trabalho também precisam de tratamento constitucional. Ele citou como exemplos a institucionalização de concurso público nacional unificado, a revisão do estágio probatório e o reconhecimento do eixo digital para modernizar a prestação dos serviços públicos, que ele pretende reforçar como direito constitucional do cidadão. O relator acrescentou que uma “PEC dá robustez e profundidade para a proposta de reforma administrativa”.

Vários deputados, entre eles Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Ana Pimentel (PT-MG) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), manifestaram receio de uma reforma administrava com perdas, punições e retrocessos para os servidores, como previsto nas discussões em torno da PEC 32/20, que chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara depois de muita polêmica, em 2021.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) resumiu o estado de alerta dos parlamentares diante do risco de se fazer “ajuste fiscal em cima dos servidores”. “Há uma preocupação gigante sobre os resultados do grupo de trabalho e há ainda uma incógnita acerca do que estará consolidado nessa minuta que será entregue justamente às vésperas do recesso parlamentar”, afirmou.

Pedro Paulo procurou tranquilizá-los. “Não será utilizada uma vírgula nem um artigo da PEC 32 na proposta que nós vamos apresentar. Nós não vamos tocar na estabilidade do servidor. Nós não vamos discutir tamanho do Estado e nós não vamos fazer processo de ajuste fiscal, porque não é o objetivo do grupo de trabalho. Então, isso é muito importante estar dito aqui para acalmar corações.”

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Esther Dweck: reforma já começou no Executivo

Medidas já implementadas
Na última audiência do grupo de trabalho, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que, no âmbito do Executivo federal, a reforma administrativa “já começou”, diante da necessidade de reverter o desmonte do governo anterior. “A capacidade do Estado brasileiro estava diminuída, tanto por uma política até de punição de servidores, não contratação e também de uma preocupação de reduzir o Estado e não de melhorar. A gente tem feito esse trabalho de transformação do Estado brasileiro a serviço da população, a serviço das pessoas e do desenvolvimento sustentável”, disse a ministra.

Esther Dweck citou 38 medidas já implementadas na reforma administrativa federal, algumas delas em parceria com o Congresso Nacional, como a Lei Geral dos Concursos, a nova Lei de Cotas e a associação da progressão no serviço ao bom desempenho (Lei 15.141/25).

A ministra informou que, em breve, o governo poderá encaminhar novas propostas: reforma do direito administrativo, direito de greve e negociação coletiva com base na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Também há discussões em curso sobre gestão previdenciária única, centralizando os regimes próprios dos servidores; restrições a supersalários; e criação da carreira de analista técnico no Executivo federal.

A audiência pública também contou com as presenças do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do prefeito de Salvador, Bruno Reis, que apresentaram sugestões ao grupo de trabalho e detalharam recentes reformas em suas administrações.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub



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Real Madrid: Modric se despede do time com derrota dura – 09/07/2025 – Esporte


O fim da carreira de Luka Modric no Real Madrid foi emotivo, com uma derrota dura na Copa do Mundo de Clubes. O time espanhol foi eliminado do campeonato pelo Paris Saint-Germain, goleado por 4 a 0.

Ao fim do jogo, o croata, que entrou aos 18 minutos do segundo tempo substituindo Jude Bellingham, derramou lágrimas. Xabi Alonso, novo técnico do time espanhol, acolheu o ex-colega de campo com um beijo na cabeça. Alonso assumiu o time no fim de maio, quando Carlo Ancelotti partiu para o comando da seleção brasileira.

“Este não é o fim que desejávamos, é um fim amargo. Ele não vai ser lembrado por esta partida, mas por outros grandes jogos”, disse o treinador. “Ele é uma lenda do mundo do futebol e do Real Madrid. Ele vai ser lembrado por outras muitas coisas boas além dos 25 minutos em que disputou neste jogo.”

Modric, hoje com 39 anos, passou a vestir a camisa merengue em 2012, vindo do inglês Tottenham. Na Copa de Clubes, começou no banco, mas jogou todas as partidas.

O meio-campista é recordista no clube espanhol. Conquistou 28 títulos, tornando-se o maior campeão na história do time. Foram seis Mundiais, seis Champions League, cinco Supercopas da Europa, quatro Campeonatos Espanhóis, cinco Supercopas da Espanha e duas Copas do Rei.

Pelo time, Luka ganhou quase 400 partidas e marcou 43 gols em 597 jogos, ao longo de 13 anos.

O Real Madrid já havia homenageado Modric no fim de maio, ao final da última rodada do Campeonato Espanhol. Foi a última passagem do jogador croata pelo estádio Santiago Bernabéu como jogador do clube. Foi também a última partida de Ancelotti.

Modric deixa o Real Madrid, mas deve seguir no futebol. O técnico do Milan, Massimiliano Allegri, disse que espera o jogador a partir de agosto, mudança que não foi confirmada pelo croata nem oficializada pelo time.



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Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos tributários para o esporte – Notícias


09/07/2025 – 21:04  

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Orlando Silva ressaltou a importância do setor esportivo

A comissão especial do projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos e paraesportivos aprovou o texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Pela versão aprovada, pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido. No caso de empresas, a dedução é limitada a 3%.

O relator apresentou um substitutivo ao projeto. Veja o texto na íntegra.

O texto original do PLP 234/24 determinava o mesmo limite de 7% para pessoas físicas, mas para empresas a dedução era de até 2%. Orlando Silva também incluiu na proposta a possibilidade de abatimento de tributos estaduais e municipais para quem apoiar o esporte.

O relator ressaltou que, além de ser importante por incentivar o desenvolvimento do esporte, o projeto deve ser compreendido também do ponto de vista do potencial econômico da indústria esportiva.

“Trata-se de um setor que, além da sua dimensão social e educacional, gera empregos, movimenta cadeias produtivas diversas — como turismo, construção civil, publicidade, vestuário e serviços — e contribui para o desenvolvimento regional e urbano”, explicou Silva.

Benefício temporário
Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte já permite descontos do Imposto de Renda para quem contribuir com projetos esportivos. No entanto, o benefício é temporário e deveria acabar em 2027. Tanto um dos autores da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), quanto o relator, Orlando Silva, defendem que tornar o benefício permanente vai dar mais segurança aos empreendedores do esporte e assegurar a continuidade dos projetos.

Além disso, o incentivo hoje é previsto em uma lei ordinária, que pode ser alterada por maioria simples no Congresso, o que equivale à metade dos parlamentares presentes na sessão. O projeto aprovado é de lei complementar, que só pode ser modificada por meio da concordância da maioria absoluta dos congressistas.

Segurança e planejamento
O argumento para a mudança também foi a segurança para os empreendedores esportivos, como afirma Orlando Silva.

“Tornar perene a Lei de Incentivo ao Esporte favorece a segurança jurídica e o planejamento de longo prazo com relação aos projetos beneficiários existentes, os quais, ao fim de cada ciclo de cinco anos, ficam à mercê da extensão do prazo inicialmente concedido, em situação de risco à continuidade e sustentabilidade desses projetos”, explicou o relator.

No caso de projeto desportivo ou paradesportivo voltado à inclusão social, o limite de renúncia fiscal será de 4% do IR para empresas que financiarem os projetos, que devem ser realizados preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com Orlando Silva, desde 2007, projetos esportivos já receberam mais R$ 6 bilhões por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Somente no passado, segundo disse, mais de R$ 1 bilhão foi repassado ao setor por meio do incentivo tributário.

Mobilização
Os deputados presentes na sessão que votou o projeto ressaltaram a importância da mobilização dos atletas para garantir a aprovação do texto também no plenário da Câmara e depois no Senado. O deputado Felipe Carreras, no entanto, se disse confiante na aprovação. Assim como outros deputados, ele ressaltou que o esporte reúne apoios de todos, independente de ideologia partidária.

“É muito difícil a gente assistir o que está assistindo no dia de hoje: o presidente da Comissão Especial é do PL e o relator Orlando Silva é do PCdoB, deputados de lados extremamente opostos, mas a gente vê uma sintonia tão bonita em favor do esporte brasileiro, que tem um papel muito maior do que formar a medalhista, do que formar a campeão, que é a inclusão social através do esporte”, disse.

A intenção dos integrantes da comissão é votar o projeto ainda na próxima semana no Plenário da Câmara.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub



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Entra em vigor lei que aumenta as penas para abandono de idoso ou pessoa com deficiência – Notícias


09/07/2025 – 18:58  

Depositphotos

Nova lei aumenta as penas e estipula multa

Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (4), a Lei 15.163/25, que aumenta a pena de quem for condenado pelo crime de abandono de idoso ou pessoa com deficiência.

O infrator poderá passar a cumprir pena de 2 a até 5 anos de prisão, mais pagamento de multa. Se esse abandono resultar na morte da pessoa, a pena será de 14 anos de reclusão. Se resultar em lesão grave, poderá haver reclusão de 3 a 7 anos, além de multa. A lei foi sancionada sem vetos.

Antes da nova lei, a pena geral era de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa. A norma teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ) e apoiado por outros parlamentares. O texto (PL 4626/20) foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com emendas do Senado Federal.

Juizados especiais
Os deputados concordaram com as alterações do Senado, que aumentaram as penas e excluíram a competência dos juizados especiais para o crime de  apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional.

O crime de maus-tratos, punido anteriormente com detenção, passa a ter a mesma pena geral. Nos agravantes de lesão corporal grave ou de morte (antes punidos com reclusão de 1 a 4 anos e reclusão de 4 a 12 anos, respectivamente), agora as penas serão de 3 a 7 anos e 8 a 14 anos, respectivamente.

Esse crime é caracterizado por expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância em ambiente de educação, ensino, tratamento ou custódia, privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis ou abusando de meios de correção ou disciplina. No Estatuto da Pessoa Idosa, o texto atribui iguais penas a esse tipo penal, caracterizado de maneira semelhante no Código Penal.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado



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Governo anuncia Bolsa Estudo para estudantes do Agrocolégio, Escolas Famílias Agrícolas e Apaes – Portal Goiás


A partir de agosto, mais de 1,1 mil estudantes da rede pública estadual passarão a receber R$ 111,00 todo mês pelo programa Bolsa Estudo, iniciativa do Governo de Goiás, por meio do Goiás Social e da Secretaria da Educação (Seduc).

O benefício será estendido a alunos do Agrocolégio, das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e das Escolas Famílias Agrícolas que possuem convênio com a Seduc.

O governador Ronaldo Caiado ressaltou a importância da ampliação do Bolsa Estudo. “Já no começo do segundo semestre, estaremos garantindo o benefício para mais estudantes. A medida vai contribuir muito para que possam prosseguir com os estudos. Mas fiquem atentos: só recebe quem tem frequência de 75% ou mais e nota igual ou superior a 6 em todas as matérias”, destacou.

A medida tem como objetivo garantir a permanência dos alunos nas salas de aula, incentivar o aprendizado e diminuir a evasão escolar. Além dos estudantes, os diretores dessas unidades escolares serão contemplados com um auxílio-locomoção no valor de R$ 500.

O repasse, aprovado pelo governador Ronaldo Caiado, reconhece o trabalho dos profissionais da Educação que atuam diretamente na gestão das unidades escolares.

Caiado no agrocolégioCaiado no agrocolégio
“Já no começo do segundo semestre, estaremos garantindo o benefício para mais estudantes”, afirmou Caiado (Foto: Secom)

Bolsa Estudo

Criado pela Lei nº 21.162, de 16 de novembro de 2021, o Bolsa Estudo beneficia estudantes do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio de toda a rede estadual. Para garantir o recebimento do valor mensal, o aluno também não pode ter advertências ou suspensões escolares.

Nos últimos anos, o Estado investiu R$ 878 milhões como forma de incentivo direto à permanência escolar. “Em busca do melhor desempenho dos estudantes, essa nova ampliação do Bolsa Estudo reafirma o importante papel da Secretaria da Educação na redução da evasão escolar”, enfatizou a secretária de Educação, Fátima Gavioli.

Secretaria da Comunicação – Governo de Goiás



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PSG bate Real Madrid e vai à final do Mundial de Clubes – 09/07/2025 – Esporte


Na disputa entre o atual campeão da Europa e o maior vencedor do continente, ficou claro que, na versão 2025, o Paris Saint-Germain é superior. A equipe francesa se impôs sobre o Real Madrid, marcou rapidamente três gols e construiu uma vitória por 4 a 0, nas semifinais da Copa do Mundo de Clubes.

Fabián Ruiz (2), Ousmane Dembélé e Gonçalo Ramos definiram o resultado no MetLife Stadium, em East Rutherford, um placar que não oferece um bom retrato do domínio estabelecido na tarde de quarta-feira (9), especialmente no primeiro tempo. Ficou a sensação de que o time com mais títulos mundiais escapou de números piores.

Campeão nove vezes nas versões anteriores do torneio, o Real Madrid ficou pelo caminho na primeira edição com formato ampliado, com 32 participantes e o regulamento consolidado na Copa do Mundo de seleções. Farão a final seu algoz, o PSG, e o Chelsea, no próximo domingo (13), novamente em East Rutherford.

Será a chance para a formação francesa fechar com mais uma taça a temporada 2024/25, que já está em sua história com as conquistas do Campeonato Francês, da Copa da França e da Champions League. A julgar pelos resultados recentes e pela atuação contra o Real, parece claro o favoritismo dos comandados de Luis Enrique.

Nesta quarta, em dez minutos, o goleiro do clube madrileno já havia feito duas boas defesas e tomado dois gols. O PSG começou a partida de maneira avassaladora e deixou o triunfo bem encaminhado muito rapidamente –com boa ajuda do adversário, que cometeu erros indesculpáveis no campo de defesa e foi devidamente castigado.

Aos seis minutos –após uma boa intervenção do goleiro Courtois aos quatro e uma excepcional aos cinco–, Asencio teve dificuldade no domínio dentro da própria área e entregou a bola a Dembélé. Courtois derrubou o atacante, mas a sobra ficou com Fabián Ruiz, com o gol aberto.

Aos nove, a falha foi grotesca. O bom zagueiro alemão Rüdiger se atrapalhou com a bola dominada, batendo nela com o pé de apoio antes de desastrada tentativa de passe. Dembélé aproveitou a chance fazendo uso de sua velocidade, avançou até a área e bateu no canto direito de Courtois.

Era de abatimento o semblante dos jogadores do Real Madrid, atordoados em campo. Em outra voltagem, os atletas do PSG construíram um amplo domínio e estiveram perto de construir uma goleada ainda no primeiro tempo –no intervalo, segundo a estatística oficial, tinham 63% de posse, contra 28% do rival, com 9% em disputa.

Não era uma posse estéril, sem agressividade, como ficou claro aos 24. A equipe foi trocando passes desde a própria área com muita facilidade. A bola saiu dos pés do goleiro Donnarumma, passou por Hakimi, por Doué, novamente por Hakimi, por Dembélé e mais uma vez por Hakimi até chegar a Fabián Ruiz, que dominou na área e teve tranquilidade para marcar.

A essa altura, estava evidente que as escolhas de Xabi Alonso não haviam funcionado. Sem Trent Alexander-Arnold, com lesão sofrida na véspera do jogo, o técnico da equipe espanhola resolveu deslocar Federico Valverde do meio-campo para a lateral direita. O setor de meio do Real, com Tchouaméni, Arda Güller e Bellingham, mostrou-se frágil.

O trio não tinha ajuda na marcação dos três homens de frente, Vinicius Junior, Gonzalo García e Mbappé. Assim, o Paris foi ao intervalo vencendo por três e poderia ter feito bem mais. Kvaratskhelia teve mais uma grande oportunidade, em tabela com Dembélé, porém falhou na finalização.

Após o intervalo, com o placar praticamente decidido, houve um equilíbrio um pouco maior. O Real Madrid levava um pouco mais de perigo do que na etapa inicial, mas o PSG tinha espaços para contragolpear e fechou a contagem aos 43, em um desses contra-ataques, concluído por Gonçalo Ramos.



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