A rede estadual de ensino do Estado de São Paulo alcançou em 2025 o melhor desempenho da série histórica em matemática no Ensino Fundamental, com avanço em todos os anos. Os dados do Saresp, avaliação externa anual da educação básica paulista, indicam crescimento consistente no 2º, 5º e 9º anos. Considerando todas as disciplinas avaliadas, a evolução das notas dos anos finais do Ensino Fundamental foi de 16,5% em comparação a 2024. Os resultados, anunciados no Palácio dos Bandeirantes, nesta quarta-feira (25), consolidam a recuperação da aprendizagem e reforçam a estratégia estruturada da gestão atual. 

Foto: Pablo Jacob/Governo de São Paulo

“Para nós, é um dia especial, com resultados que nos empolgam bastante. Isso é fruto de muito trabalho. Tivemos um incremento nos resultados do Saresp com mais alunos fazendo a prova. Tivemos um desempenho histórico da matemática no Ensino Fundamental”, disse o governador Tarcísio de Freitas. “Ao falarmos de melhora de resultado, estamos falando da estruturação das escolas de tempo integral, de uma política de recuperação de aprendizado com professores tutores, da formação continuada de professores, do aperfeiçoamento do material didático e do uso da plataforma tecnológica. Além disso, as escolas com maior frequência escolar apresentam o melhor resultado”, acrescentou.

A equidade é outro ponto forte dos resultados. Os índices de acertos cresceram em todas as regiões do estado no Saresp com média de 15% de avanço em relação a 2024.

Mais do que uma melhora pontual, os números refletem uma política educacional que combinou recomposição dos conteúdos, gestão orientada por dados, formação profissional e, principalmente, ações concretas para tornar a escola mais atrativa para os estudantes. É possível observar avanços em todos os ciclos de ensino, com a consolidação do crescimento em relação ao período pós-pandemia.

A trajetória confirma a consistência de uma série de medidas adotadas nos últimos três anos pela atual gestão. Entre os principais programas estão o Provão Paulista, BEEM, Prontos Pro Mundo, e os programas de tutoria para alunos do anos iniciais e finais do Fundamental, além do Alfabetiza Juntos, que reforçou a alfabetização em parceria com os municípios.

“Entre os grandes resultados estão 300 mil alunos a mais nas escolas todos os dias com o aumento da frequência escolar. Batemos recordes de aprendizagem da série histórica na avaliação de matemática do Saresp. Dobramos o resultado nos níveis Adequado e Avançado. Os avanços se deram em todas as regiões do estado. A participação é recorde no Provão Paulista Seriado, chegando a 88% na 3ª série em 2025. A gente vê nossos alunos sendo aprovados como alunos do Centro Paula Souza e dos institutos federais. Mudamos a cara do Ensino Médio. E temos a Bolsa Estágio Ensino Médio (BEEM) com 10 mil estudantes e a meta para este ano é 30 mil”, afirma o secretário de Estado da Educação, Renato Feder.

Foto: Flávio Florido/EducaçãoSP

Matemática: avanço histórico

Em matemática, a rede estadual registrou avanço no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, o melhor resultado já registrado historicamente na disciplina.

No 9º ano, a média chegou a 260,3 pontos no Saresp, alta de 11,8 pontos em relação a 2024 e 14 pontos na comparação com 2023. No 5º ano, a pontuação foi de 236,3 pontos, crescimento de 13,8 pontos em um ano e de 21 pontos desde 2023. Já no 2º ano, etapa ligada à alfabetização, a média alcançou 200,8 pontos, 33 acima do registrado em 2023.

O avanço também aparece nos níveis de proficiência. No 2º ano, 68,5%  dos estudantes atingiram os níveis adequado e avançado. No 5º ano, o índice chegou a 58%; e, no 9º ano, 24,7% alcançaram os níveis mais elevados, um aumento de 10 pontos percentuais em relação a 2024, e o dobro com relação a 2023.

Também houve redução dos estudantes abaixo do básico, com 6% no 2º ano e 11, 8% no 5º.

Foto: Rogéro Cassimiro/EducaçãoSP

O desempenho reflete a recomposição da aprendizagem com aulas de reforço, tutoria, materiais complementares e o uso das plataformas digitais, como o Matific, cujo tempo de uso demonstrou correlação direta com melhores resultados. A Matific é uma plataforma digital líder em aprendizagem de matemática para crianças de 4 a 12 anos, que usa jogos interativos, gamificação e IA para tornar o ensino lúdico, alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e focado na compreensão conceitual.

A gestão realizou investimento inédito em plataformas educacionais e tecnologia pedagógica, com ampliação do acesso a recursos digitais e acompanhamento individualizado. Esse investimento estruturado se traduziu em ganhos concretos no desempenho do Saresp.

Língua portuguesa: consolidação da recuperação

Em língua portuguesa, os resultados confirmam a consolidação da recuperação da aprendizagem no Ensino Fundamental. No 9º ano, a média alcançou 243 pontos, alta de 8,6 pontos desde 2023. No 5º ano, a pontuação chegou a 213,9 pontos, crescimento de 13,2 pontos no mesmo período. A média foi de 191,7 pontos no 2º ano, resultado que mostra estabilidade em relação a 2024 e 17 pontos acima do registrado em 2023.

As médias de proficiência também avançaram nos anos finais. Nos níveis adequado e avançado, 61,7% dos estudantes do 5º ano alcançaram o melhor resultado; no 9º ano, 29,2% tiveram o melhor desempenho. O percentual de alunos abaixo do básico caiu para 1,1% no 2º ano e 11,1% no 5º ano.

Além do acompanhamento pedagógico contínuo e da recomposição da aprendizagem, o resultado se deve também ao aumento da frequência escolar, que atingiu 91% em 2025, quase 10 pontos percentuais acima que o primeiro ano de gestão, em 2023.

Foto: Gilberto Marques/EducaçãoSP

Alfabetização

Os dados do Saresp 2025 indicam ainda que 4 em cada 5 alunos da rede pública estadual do 2º ano do Ensino Fundamental sabem ler e escrever. O resultado faz parte de uma estratégia que envolveu o aumento da carga horária de Língua Portuguesa, materiais didáticos próprios (impressos e digitais), monitoramento de metas por escola e o fortalecimento da formação docente.

O avanço é atribuído também ao programa Alfabetiza Juntos SP, uma política educacional implementada em 2024 que visa garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade certa e que passou a atender no ano passado todos os municípios paulistas. 

“O resultado evidencia uma mudança de estratégia: o Estado deixou de atuar de forma reativa e passou a intervir com método, planejamento e com apoio pedagógico para as escolas e os professores”, afirma o secretário da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder.

Anos finais: destaque para o 9º ano

Nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), os resultados também mostram crescimento distribuído nas diferentes áreas do conhecimento, com alta no índice de acertos equalizado em todas as disciplinas avaliadas, que inclui áreas como história e geografia.

O destaque ficou para o 9º ano que, pela primeira vez, em seis anos, voltou ao patamar pré-pandemia em língua portuguesa. Em matemática e em disciplinas como história e geografia, os indicadores também avançaram e consolidaram a recuperação na etapa final antes do Ensino Médio. A etapa registrou maior engajamento e frequência escolar.

Parte desse movimento está associada ao programa Prontos pro Mundo, que oferece intercâmbio internacional a estudantes com bom desempenho e presença.

Ensino Médio: protagonismo e valorização do estudo

No Ensino Médio, a presença no Provão Paulista Seriado alcançou 85,5%, o maior índice desde 2023. A avaliação serve como processo de seleção para a entrada dos alunos da rede pública nas Instituições Públicas Paulistas de Ensino Superior.

O dado mais expressivo, no entanto, vem do período noturno. Na 3ª série do Ensino Médio, a participação dos estudantes do noturno saltou de 77% para 86%. O crescimento de nove pontos percentuais indica maior engajamento justamente entre os alunos que tradicionalmente enfrentam mais desafios para conciliar estudo, trabalho e responsabilidades familiares.

“Estamos estabelecendo uma cultura de altas expectativas sobre onde podem chegar os alunos do Ensino Médio, e isso se reflete em maior participação e maior engajamento com as avaliações”, afirma o subsecretário pedagógico da Seduc-SP, Daniel Barros.

Os alunos aprovados no Provão Paulista alcançaram desempenho semelhante ao observado em instituições como Etecs e Institutos Federais, que tradicionalmente atendem estudantes selecionados por processo competitivo, o que reforça a qualidade da aprendizagem na rede estadual e que os estudantes estão chegando mais preparado no ensino superior.

A expansão e o fortalecimento do Ensino Médio Técnico profissionalizante, com a criação do programa Bolsa Estágio Ensino Médio (BEEM), contribuíram para ampliar o interesse dos estudantes. Ao enxergarem aplicação prática e perspectiva de empregabilidade, os jovens passaram a atribuir maior valor aos estudos, já que o BEEM oferece oportunidades de estágio remunerado para estudantes do Ensino Médio Técnico ampliando as chances de inserção profissional ainda durante a formação escolar.

Outro programa que incentivou o engajamento dos alunos é o Prontos pro Mundo, que oferece intercâmbio internacional a estudantes com bom desempenho e presença escolar. A nota no Saresp é um dos critérios para o aluno conseguir uma vaga.

Foto: Sidinei Lopes/EducaçãoSP

Em visita ao Rio de Janeiro nesta quinta-feira (26), o chefe de Departamento da Polícia da Cidade de Nova York, Michael J. LiPetri, defendeu o uso intensivo de monitoramento remoto e da ciência de dados como base para lidar com as questões de segurança pública. A prefeitura carioca reconhece a cidade estadunidense como um modelo para a formação da nova Força Municipal, divisão de elite armada da Guarda Municipal, que deve começar a atuar em março.

LiPrieti visitou a Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública (CIVITAS Rio), onde trocou experiências com o prefeito Eduardo Paes.

“Em Nova York, priorizamos colocar o melhor cientista de dados trabalhando em conjunto com o comandante da polícia. Eles conseguem mapear a cidade e ter uma noção de previsibilidade dos crimes”, diz.

“[Foi possível] entender que as noites de sexta, sábado e domingo são as mais violentas e determinados horários. [Decidimos que] a maioria dos policiais não tem folga nesses dias. É nesses períodos que o maior contingente está na rua e é por isso que tivemos o ano mais seguro da história da cidade no ano passado”, exemplifica.

Análise de dados

A prefeitura do Rio disse que a principal inspiração em Nova York é o CompStat, ferramenta criada nos anos 1990 para gestão estratégica baseada na análise de dados e indicadores de segurança.

O novo Sistema de Segurança Municipal (SSM) terá 22 áreas prioritárias de monitoramento. A expectativa é mapear as principais áreas criminais, ter reuniões semanais de cobrança de resultados, análise dos dados, alocação precisa do efetivo por horário e tipo de crime, foco na prevenção e responsabilização direta dos comandantes.

O secretário de Segurança Urbana do Rio, Breno Carnevale, disse que os focos principais da Força Municipal serão combater furtos e roubos, crimes, segundo ele, com mais impacto no dia a dia da população. A ideia é que ela seja uma força complementar, mas sem se sobrepor às competências investigativas da Polícia Civil e as operações da Polícia Militar.

Os agentes usarão câmeras corporais, GPS em tempo real e serão monitorados diretamente no Centro de Operações da Prefeitura. O prefeito Eduardo Paes diz que o diferencial da Força Municipal será a atuação baseada em planejamento, gestão por indicadores e ajustes rápidos de estratégia.

“Foram mais de 500 horas de treinamento, desde a parte teórica, desde a parte operacional e o treinamento do sistema operacional, das câmeras corporais. Foram disparos de arma de fogo, teste sobre saque de arma, enfim, tudo que faz parte de uma academia de polícia, para que eles possam colocar os pés na rua mais capacitados”, diz Carnevale.

Uma das preocupações relacionadas à nova força, é a capacidade de diálogo e atuação conjunta efetiva entre as forças de segurança municipais e estaduais, dado o histórico de divergências entre os líderes das duas esferas de poder.

“A integração com a Polícia Militar e com a Secretaria de Segurança do Estado já está acontecendo. Nós vamos trabalhar em conjunto. Nossas forças sempre trabalharam integradas, independente do ambiente político. Há um encaminhamento sereno a esse respeito”, garante o prefeito.

Desde a votação da criação da Força Municipal, o novo modelo de segurança da prefeitura enfrentou críticas e resistências. As vereadoras Mônica Cunha (PSOL) e Maíra do MST (PT) , por exemplo, disseram que uma nova força armada nas ruas trará o efeito contrário, de mais insegurança para população. Elas falam que grupos sociais como camelôs e professores já sofrem com a violência de guardas municipais e ficarão ainda mais em risco.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.977 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (26). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 145 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 08 – 19 – 27 – 32 – 38 – 52

• 118 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 33.510,78 cada
• 7.699 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 846,60 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (28), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

26/02/2026 – 18:58  

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a assistência integral à saúde de presos, priorizando o uso da telessaúde e o atendimento dentro das unidades prisionais.

O texto aprovado atualiza a Lei de Execução Penal para prever o uso de novas tecnologias de telemedicina e garantir que o deslocamento dos presos ocorra apenas quando os recursos locais forem insuficientes.

Pela proposta, atendimentos externos que não sejam de urgência ou emergência deverão ser previamente agendados, seguindo as mesmas regras de regulação aplicadas aos demais cidadãos. Já nos casos de urgência, o atendimento seguirá protocolos de estratificação de risco e ordem de chegada, sem privilégios para o apenado.

O projeto também assegura assistência humanizada à gestante e garante à criança em berçário prisional o acesso a políticas públicas como vacinação e triagem neonatal. O texto estabelece que o descumprimento injustificado de orientações de saúde por parte da mulher em relação à criança sob seu cuidado passará a ser considerado falta grave.

Alta periculosidade
Para presos de alta periculosidade, a direção do presídio poderá solicitar medidas especiais de segurança nos estabelecimentos de saúde, como acessos diferenciados e salas de espera específicas, para reduzir riscos à população e aos profissionais.

A relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), destacou que a medida, prevista orginalmente no Projeto de Lei 2560/15, do deputado João Campos (Republicanos-GO), busca eficiência e segurança, reduzindo gastos com escoltas e o tempo de permanência do preso fora do ambiente prisional.

A versão aprovada é o substitutivo da relatora, que incluiu medidas específicas para pré-natal e saúde da mulher e para casos excepcionais de presos de alta periculosidade.

“A telemedicina apresenta-se como alternativa, desde que haja recursos tecnológicos adequados”, afirmou a parlamentar, ressaltando ainda que o atendimento deve ocorrer nos mesmos moldes aplicados a qualquer cidadão que recorre ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta quinta-feira (26) ter feito um repasse de R$ 1,43 milhão em cofinanciamento federal para municípios atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias na Região Sudeste.

Juiz de Fora e Ubá, em Minas Gerais, Lajes do Muriaé e Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, e Peruíbe, em São Paulo, receberam recursos para ações de abrigamento.

O orçamento poderá ser usado na estruturação de abrigos e espaços de acolhimentos e aquisição de alimentos, água, colchões, roupas, produtos de higiene e na contratação de serviços de apoio em cozinha, manutenção e segurança.

Segundo a pasta, Juiz de Fora (MG) lidera o volume de repasses diretos com R$ 550 mil para o acolhimento de 1.500 pessoas em abrigos. Ubá (MG) teve a liberação de R$ 220 mil para a proteção social de 500 pessoas. Nova Iguaçu (RJ) recebeu R$ 243 mil para o suporte a 618 acolhidos, enquanto Lajes do Muriaé (RJ) recebeu R$ 20 mil para 63 pessoas desabrigadas.

No litoral paulista, Peruíbe (SP) foi autorizada a utilizar R$ 200 mil do saldo de recursos do Piso Variável de Alta Complexidade (PVAC) municipal para assistir 357 atingidos.

O MDS explicou que o cálculo do repasse leva em conta o valor de R$ 20 mil aos municípios para cada grupo de 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo Poder Público.

Para solicitar o cofinanciamento, o gestor municipal da assistência social deve preparar um ofício e enviá-lo para o e-mail emergencianosuas@mds.gov.br.

Ainda de acordo com a pasta, profissionais da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS) estão em campo nos municípios atingidos, prestando orientações e avaliando as condições junto aos gestores locais.

“A ForSUAS já realizou 146 cadastros de profissionais para atuarem nas cidades afetadas e continua recebendo os pedidos para o reforço no trabalho. As equipes reúnem pessoas capacitadas para traçar estratégias e ações de assistência social em cooperação com estados e municípios, atuando nas fases de preparação, resposta e recuperação diante de eventos extremos”, disse, em nota.

Alimentos, BPC e Bolsa Família

O MDS informou ter enviado mais de 8,8 mil cestas de alimentos aos municípios de Juiz de Fora, Peruíbe e Nova Iguaçu. A pasta também destinou 22 toneladas de alimentos a 12 cozinhas solidárias na cidade mineira, a mais afetada pela tragédia, adquiridas por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e com saída da Ceasa-MG.

Já a Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA) do ministério solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipação de uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os beneficiários de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa que queiram ter o pagamento adiantado.

Também foi solicitado a suspensão dos efeitos dos processos revisionais do benefício nos três municípios e o ministério disse que adotará providências para dispensar a exigência do cadastro biométrico dos beneficiários enquanto durar o estado de calamidade pública.

Com o decreto de calamidade pública, os municípios terão a quebra do escalonamento do Bolsa Família nos próximos dois meses.

Apenas em Juiz de Fora, 23,8 mil famílias foram beneficiadas pelo programa em fevereiro, com repasses de R$ 16,5 milhões. Já em Ubá, segundo o MDS, cerca de 4,9 mil famílias foram contempladas com aporte de R$ 3,2 milhões, enquanto em Matias Barbosa 867 famílias recebem o benefício, que soma mais de R$ 746 mil.

26/02/2026 – 19:35  

Deputados e senadores da CPMI do INSS afirmaram nesta quinta-feira (26) que a família Camisotti movimentou, no esquema de descontos ilegais sobre aposentadorias e pensões, valores muito superiores aos atribuídos a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS” – apontado até então como o maior operador financeiro do caso. Parlamentares também classificaram Paulo Camisotti (filho do empresário Maurício Camisotti, acusado de envolvimento na fraude) como herdeiro e peça central da estrutura montada pela família para operar o que chamaram de “império do crime”.

Paulo Camisotti compareceu à comissão mista de inquérito na condição de testemunha, segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Amparado por um habeas corpus, o depoente permaneceu em silêncio diante de diversas perguntas feitas pelos parlamentares. Durante a oitiva, houve pedidos dos integrantes da CPMI para que ele deixe a condição de testemunha e passe a ser investigado.

O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o foco no “Careca do INSS” acabou desviando a atenção dos parlamentares sobre a família, que teria movimentado valores cinco vezes maiores do que ele. Segundo o deputado, três entidades investigadas teriam repassado juntas mais de R$ 800 milhões, sendo que cerca de R$ 350 milhões teriam chegado diretamente a empresas ligadas aos Camisotti.

“Essa família é três, quatro vezes, cinco vezes, melhor falando, mais forte do que o Careca do INSS. Botaram o nome do Careca do INSS e a gente ficou repetindo que ele era o maior operador financeiro. Mas lembrem desse nome: Camisotti. Nessa operação aqui, foi cinco vezes maior”, declarou.

Gaspar também defendeu a mudança de status do depoente. “Que ele saia daqui como investigado e seja preso”, afirmou.

Empresas suspeitas
O relator destacou ainda que Paulo Camisotti figura como presidente ou representante de mais de 20 empresas. Entre elas estão a Benfix, a Brasil Dental Serviços Compartilhados e a Rede Mais Saúde, apontadas em investigações como destinatárias de recursos de associações que operavam descontos sobre benefícios do INSS.

Segundo Gaspar, isso em tese indicaria um empresário bem-sucedido, mas o depoente não explicou quais são as atividades dessas empresas, apesar da movimentação de cifras milionárias apontadas na investigação.

Ao ser questionado sobre a relação dele ou de suas empresas com as associações, Camisotti respondeu apenas: “Vou permanecer em silêncio”. Repetiu a frase ao ser perguntado sobre cargos, vínculos societários e outros pontos considerados informativos pelos parlamentares.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

A partir desta sexta-feira (27), moradores das cidades de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá – cidades mineiras afetadas pelos temporais – poderão solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor a ser retirado é limitado a R$ 6.220.

De acordo com a Caixa, a solicitação pode ser feita pelo Aplicativo FGTS.​

É necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter feito saque pelo mesmo motivo (calamidade) em menos de 12 meses.

>> Veja passo a passo para solicitar o saque do FGTS:  

• Baixe o app FGTS e insira as informações de cadastro;
• Acesse a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou, no menu inferior, vá em “Saques” e selecione “Solicitar saque”;
• Clique em “Calamidade pública”, informe o nome do município e selecione-o na lista;
• Escolha o tipo de comprovante de endereço, digite o CEP e o número da residência;
• Encaminhe foto de documento de identidade e de comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade;
• Escolha a conta para crédito do valor (Caixa ou outro banco) e envie a solicitação.

Doação

A Caixa informou que, junto com a ONG Moradia e Cidadania, irá arrecadar recursos para famílias afetadas pelos temporais. 

As doações podem ser feitas por meio de depósito em conta ou Pix.

Chave Pix (Telefone): 31999910733

Banco: CAIXA (104)

Agência: 0620

Operação: 1292

Conta Corrente: 577578823-7

Chuvas 

Subiu para 59 o número de pessoas mortas na região da Zona da Mata mineira pelo excesso de chuvas nos últimos dias, informa o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em boletim divulgado no início da noite desta quinta-feira (26).

As operações de busca e salvamento prosseguiram ao longo de todo o dia, em oito frentes de atuação, sendo seis em Juiz de Fora e duas em Ubá, que são municípios próximos.

26/02/2026 – 20:00  

Debate realizado em Salvador (BA) sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo inaugurou, nesta quinta-feira (26), o programa Câmara pelo Brasil. A iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa estreitar os laços da Casa com o cidadão e aproximar a atividade parlamentar das realidades regionais. O evento ocorreu na Câmara Municipal da capital baiana, sob a coordenação do deputado Leo Prates (PDT-BA).

“Salvador, como a primeira capital do Brasil, está pela primeira vez recebendo o projeto Câmara pelo Brasil. Eu tenho muito orgulho de ter participado – junto com o deputado Da Vitoria (PP-ES) e o deputado Hugo Motta – da gestação desse projeto”, disse Leo Prates.

Prates também agradeceu o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz, por receber os deputados federais. “Muito desse projeto tem a ver com Câmara Itinerante, que é um projeto da Câmara de Salvador que roda os bairros. Então, a ideia é que o Câmara pelo Brasil rode as cidades com os principais debates da Câmara e aproxime a Câmara da população”, disse o deputado.

Aplicativos
Leo Prates é vice-presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 152/25, sobre regulamentação dos trabalhadores por aplicativo. As estimativas mostram que existem hoje cerca de 1,7 milhão de motoristas e 500 mil entregadores que utilizam essas plataformas para trabalhar.

O texto foi o foco de três audiências públicas em Brasília, reunindo representantes de trabalhadores, empresas, governo e Justiça. O tema é alvo de vários questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), prometeu apresentar seu texto final, em cerca de duas semanas, para votação na comissão especial. A expectativa é de votação em Plenário em março ou abril.

“Hoje é a terra de ninguém: os aplicativos impõem a forma que querem tratar os trabalhadores, exigem o que querem, pagam como querem. Isso acontece porque falta uma legislação que trate desse assunto. Que é exatamente o que nós estamos tentando fazer”, disse Coutinho.

Ele afirmou que o relatório vai buscar a garantia de direitos dos trabalhadores – como transparência de valores, seguro de acidentes ou de vida e aposentadoria – sem custos excessivos que inviabilizem os investimentos das plataformas e a geração de novos empregos.

Reclamações
A audiência em Salvador registrou muitas reclamações de motoristas de aplicativos sobre a atuação das plataformas. O motorista Cláudio Sena deu um exemplo.

“Agora no Carnaval, a Uber cobrou de uma passageira R$ 310 no black da Barra para o aeroporto. E para o motorista aparecendo R$ 175. Eu tenho esse print lá para fazer uma publicação. Como pode um negócio desse?, questionou.

Alguns motoristas também se queixaram do projeto em análise na Câmara dos Deputados. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), garantiu que está atento às reivindicações da categoria.

“Se não vier um relatório em que vocês, trabalhadores, sejam realmente valorizados, nós não vamos aceitar. A frente parlamentar tem um bom número de deputados: se for preciso levar isso para o Plenário, nós vamos levar. O nosso intuito é trabalhar o máximo possível para que essa regulamentação aconteça, mas que ela aconteça trazendo como ponto principal a valorização do trabalhador”, disse.

Além de ampliar a interlocução entre o Legislativo e a sociedade, o programa Câmara pelo Brasil busca contribuir com a formulação de políticas públicas mais eficazes, fortalecer o processo legislativo e melhorar a percepção da população sobre o trabalho parlamentar.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra