Projeto prevê dedução de home care e cuidadores no IR
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer ampliar as despesas dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para incluir gastos com cuidadores, enfermeiros e serviços de assistência e internação domiciliar.
A proposta consta no Projeto de Lei 1210/26, apresentado pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP).
O que prevê o projeto
O texto altera a Lei nº 9.250/95, que atualmente já permite deduções relacionadas a despesas médicas e de saúde.
Com a mudança, passariam a ser dedutíveis gastos com:
- enfermeiros;
- cuidadores;
- assistência domiciliar;
- internação domiciliar (home care).
Hoje, a legislação permite deduzir despesas com:
- médicos;
- dentistas;
- psicólogos;
- fisioterapeutas;
- fonoaudiólogos;
- terapeutas ocupacionais;
- hospitais;
- exames laboratoriais;
- serviços radiológicos;
- aparelhos ortopédicos;
- próteses ortopédicas e dentárias.
Objetivo é aliviar custos das famílias
Segundo o autor do projeto, a proposta busca adequar a legislação à realidade de famílias que arcam com custos elevados de cuidados domiciliares.
De acordo com Jonas Donizette, o incentivo tributário ao home care também pode reduzir a pressão sobre hospitais e leitos hospitalares.
“O incentivo tributário à modalidade domiciliar não apenas respeita a capacidade contributiva do contribuinte como ajuda o sistema de saúde ao reduzir a pressão sobre leitos hospitalares”, afirmou o parlamentar.
Projeto ainda não muda regras do IR
Apesar da apresentação do texto, as regras atuais do Imposto de Renda permanecem as mesmas.
Isso significa que despesas com cuidadores e home care ainda não podem ser abatidas da base de cálculo do IRPF enquanto o projeto não virar lei.
Próximos passos
O PL 1210/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões da Câmara:
- Comissão de Saúde;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Impacto para contribuintes
Caso seja aprovado, o texto poderá ampliar as possibilidades de dedução no IRPF para famílias que possuem despesas elevadas com cuidados contínuos, principalmente idosos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento domiciliar.
Especialistas apontam que a mudança também pode estimular modelos de atendimento domiciliar, que costumam ter custo menor do que internações hospitalares prolongadas.