Projeto permite dedução de vacinas obrigatórias no IR
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer permitir que contribuintes deduzam gastos com vacinas obrigatórias no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A proposta consta no Projeto de Lei 1048/26, apresentado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC).
O que prevê o projeto
O texto altera a Lei nº 9.250/95, que trata das deduções permitidas no Imposto de Renda.
Pela proposta, poderão ser abatidos da base de cálculo do IRPF os gastos com vacinas obrigatórias registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Quais despesas já podem ser deduzidas
Hoje, a legislação já permite deduzir despesas médicas relacionadas a:
- médicos;
- dentistas;
- psicólogos;
- fisioterapeutas;
- fonoaudiólogos;
- terapeutas ocupacionais;
- hospitais;
- exames laboratoriais;
- serviços radiológicos;
- aparelhos ortopédicos;
- próteses ortopédicas e dentárias.
Atualmente, despesas com medicamentos e vacinas não entram automaticamente na lista de deduções permitidas, salvo quando incluídas na conta hospitalar.
Argumento da autora
Na justificativa do projeto, a deputada Caroline de Toni afirma que não haveria razão para excluir gastos com vacinas da lista de despesas dedutíveis.
“Se gastos com saúde são dedutíveis, não há justificativa plausível para excluir aqueles com medicamentos e vacinas”, afirmou a parlamentar.
Projeto ainda não altera declaração do IR
Apesar da apresentação da proposta, as regras atuais do Imposto de Renda seguem sem mudanças.
Isso significa que despesas com vacinas ainda não podem ser deduzidas da declaração enquanto o projeto não for aprovado e transformado em lei.
Próximos passos
O PL 1048/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões da Câmara:
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Depois disso, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Impacto para contribuintes
Caso seja aprovado, o projeto poderá ampliar as possibilidades de dedução no IRPF para famílias que possuem gastos elevados com vacinação, especialmente em casos de imunizantes fora do calendário gratuito do SUS.
A medida também pode beneficiar contribuintes que precisam arcar com vacinas obrigatórias em viagens internacionais ou imunizações específicas recomendadas para determinadas condições de saúde.