prazo com desconto até 94% vai até 30 de abril

O governo de Santa Catarina mantém aberto até 30 de abril de 2026 o prazo para adesão às condições mais vantajosas do programa Recupera Mais, que permite a regularização de débitos tributários com descontos em juros e multas. A iniciativa contempla dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD e é voltada a contribuintes que desejam quitar ou parcelar pendências fiscais com o Estado.

Para pagamento à vista do ICMS, o programa concede redução de até 94% sobre juros e multas. Também há abatimentos para outros tributos estaduais, com desconto de até 85% no IPVA e até 75% no ITCMD, além da possibilidade de parcelamento conforme as regras específicas de cada modalidade.

Condições mudam a partir de maio

A partir de 1º de maio de 2026, o programa entra em fase final, com redução dos percentuais de desconto e condições menos favoráveis, que variam de acordo com o tipo de débito e a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

A alteração nas condições ocorre automaticamente, sem necessidade de nova regulamentação, conforme o cronograma já estabelecido pelo programa estadual.

Débitos incluídos no programa

O Recupera Mais abrange diferentes tipos de pendências tributárias, desde que observados os prazos definidos pela legislação estadual.

Podem ser regularizados débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025, valores de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2025 e dívidas de ITCMD constituídas até 31 de dezembro de 2024.

Parcelamento e prazos diferenciados

Além da quitação à vista com descontos mais elevados, o programa também permite o parcelamento dos débitos em até 60 vezes, conforme o tributo e as condições aplicáveis.

No caso do IPVA, o prazo para adesão ao programa é mais amplo, podendo ser realizado até o final de setembro de 2026, diferentemente dos demais tributos contemplados.

Pontos de atenção para contadores e contribuintes

Para profissionais da contabilidade, o encerramento da fase com maiores descontos exige atenção ao prazo de 30 de abril, especialmente para clientes com débitos de ICMS que possam se beneficiar das reduções mais elevadas.

A análise do tipo de débito e da melhor forma de pagamento, à vista ou parcelado, pode impactar diretamente o custo final da regularização, sendo recomendada a avaliação individual de cada caso.

Outro ponto relevante é o enquadramento correto dos débitos elegíveis, considerando as datas-limite estabelecidas para cada tributo, o que evita inconsistências na adesão ao programa.

Além disso, a mudança de fase do Recupera Mais pode exigir ajustes no planejamento financeiro e tributário das empresas, principalmente para aquelas que pretendem aproveitar condições mais vantajosas antes da redução dos benefícios.