PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação

A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação. O pedido feito ao Supremo Tribunal Federal faz parte das alegações finais do procurador-geral, Paulo Gonet. 

A procuradoria acusa Eduardo Bolsonaro de postar nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa para articular e ameaçar a imposição de sanções internacionais graves contra o Brasil, como a suspensão de vistos de oito ministros do STF, além da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

O objetivo do ex-deputado seria interferir tanto no julgamento da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, quanto na denúncia pendente contra o empresário Paulo Figueiredo, que hoje está nos Estados Unidos.

A acusação detalha que Eduardo queria garantir a impunidade ao pai, forçando o Judiciário a voltar atrás em decisões ou dando uma “anistia ampla, geral e irrestrita” ao ex-presidente, sob ameaça de represálias internacionais.

O procurador-geral cita que Eduardo Bolsonaro chegou a chamar as tarifas comerciais de 50% impostas pelos EUA ao Brasil com o nome de “Tarifa-Moraes”, para constranger diretamente o relator dos processos.

Segundo a acusação, as ameaças foram concretizadas e trouxeram prejuízos para diversos setores produtivos brasileiros,  afetando, com isso, os trabalhadores dessas cadeias econômicas.

Desde o ano passado, Eduardo está foragido nos Estados Unidos. Ele já perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara. Este ano, a Polícia Federal abriu um processo disciplinar contra ele, devido a faltas injustificadas no seu cargo de escrivão, uma vez que ele não é mais deputado e deveria ter voltado.

No STF, Eduardo Bolsonaro não apresentou advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União, que alega que as declarações do ex-deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. A PGR, entretanto, rebateu esse argumento afirmando que não há nexo causal entre as ameaças e o exercício do mandato, além de terem sido proferidas fora do ambiente legislativo.