PGFN assume dívida ativa do FGTS em junho


A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA Econômica Federal informaram que, a partir de 1º de junho de 2026, a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela PGFN.

Atualmente, a administração desses débitos é compartilhada entre as duas instituições.

Segundo os órgãos, a mudança está alinhada ao convênio firmado entre PGFN e CAIXA em 2024 e busca padronizar procedimentos e concentrar os fluxos de gestão da dívida ativa em uma única instituição.

O que muda a partir de junho

Com a migração, serviços relacionados aos débitos de FGTS inscritos em dívida ativa passarão a ser feitos exclusivamente pelo portal Regularize, mantido pela PGFN.

Entre os serviços estão:

  1. Consulta de débitos;
  2. Pagamento;
  3. Negociação;
  4. Pedido de revisão.

A mudança vale para débitos que não possuam negociação ativa na CAIXA.

Individualização será feita no Regularize

Após a migração, a individualização dos valores devidos também será realizada diretamente no Regularize.

A individualização corresponde ao detalhamento do valor devido a cada trabalhador.

Segundo a PGFN e a CAIXA, o procedimento será feito de forma rápida e online.

Empresas terão prazo de 30 dias

Os empregadores terão prazo máximo de 30 dias para realizar a individualização dos débitos.

Caso isso não seja feito, poderão ocorrer:

  1. Não obtenção do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
  2. Rescisão da negociação firmada na PGFN.

Débitos com negociação ativa seguem na CAIXA

Apenas os débitos que já possuem negociação ativa, como parcelamentos e transações, continuarão sob gestão da CAIXA.

Nesses casos, a administração permanecerá com o banco até rescisão ou desistência da negociação.

Entenda o que é o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para proteger trabalhadores demitidos sem justa causa.

Os empregadores depositam mensalmente em contas vinculadas abertas na CAIXA o equivalente a 8% do salário de cada funcionário.

Os recursos podem ser utilizados em situações como:

  1. Demissão sem justa causa;
  2. Aposentadoria;
  3. Doenças graves;
  4. Compra da casa própria.

Parte dos recursos do FGTS também é destinada a investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura.

O que é a dívida ativa do FGTS

A dívida ativa do FGTS é formada por valores que deveriam ter sido depositados pelos empregadores, mas não foram pagos nem parcelados.

Quando isso ocorre, os débitos são inscritos em dívida ativa.

Nesse cenário, cabe à PGFN realizar:

  1. Gestão da dívida;
  2. Cobrança administrativa;
  3. Cobrança judicial.

Segundo os órgãos, os valores recuperados são destinados diretamente às contas do FGTS dos trabalhadores.

Recuperação do FGTS cresce nos últimos anos

A recuperação de valores do FGTS inscritos em dívida ativa vem aumentando nos últimos anos.

Segundo os dados divulgados:

  1. Quase R$ 5 bilhões foram recuperados nos últimos cinco anos;
  2. Em 2025, o valor recuperado chegou a R$ 2 bilhões;
  3. Entre janeiro e fevereiro de 2026, foram recuperados R$ 142 milhões.

No mesmo período do ano anterior, haviam sido recuperados R$ 138 milhões.





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