PEC do fim da escala 6×1 chega ao Senado e amplia pressão sobre empresas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 chegou oficialmente ao Senado Federal e inicia uma nova etapa de negociações no Congresso. O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados na última semana de maio e agora aguarda despacho da presidência do Senado para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta altera regras da jornada de trabalho previstas na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo dois dias obrigatórios de descanso por semana e reduzindo gradualmente a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

A expectativa de líderes governistas é tentar acelerar os debates para levar a matéria ao plenário antes do recesso parlamentar de julho. No entanto, o avanço da PEC no Senado deve enfrentar maior resistência do setor empresarial, especialmente de segmentos como comércio, hotelaria, bares, restaurantes e serviços.

Entidades patronais pressionam por mudanças

Confederações nacionais e federações do comércio já iniciaram reuniões com parlamentares para tentar modificar pontos do texto aprovado pela Câmara.

O principal argumento do setor produtivo é que a redução da jornada pode elevar os custos da folha de pagamento e obrigar empresas a contratar mais funcionários para cobrir as escalas. Empresários também alertam para possíveis impactos nos preços de produtos e serviços.

Como funcionará a transição

O relatório aprovado pelos deputados definiu uma transição gradual para evitar impactos imediatos no mercado de trabalho.

Pela proposta, a primeira etapa começa 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse período inicial, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, mantendo dois dias obrigatórios de descanso.

Após 12 meses de adaptação, entra em vigor a redução definitiva para 40 horas semanais. O texto também determina que a divisão das horas de trabalho será negociada por meio de acordos e convenções coletivas de cada categoria.

A PEC ainda proíbe qualquer redução salarial em razão da diminuição da carga horária.

Senado discute proposta alternativa

Além da PEC aprovada pela Câmara, grupos da oposição apresentaram um projeto alternativo focado na flexibilização das relações trabalhistas por hora trabalhada.

A proposta paralela prevê que salários e encargos, como FGTS e décimo terceiro, sejam calculados proporcionalmente ao tempo efetivamente trabalhado. Defensores do modelo afirmam que a medida daria mais liberdade contratual e reduziria o impacto financeiro sobre pequenos negócios.

O governo federal também acompanha os desdobramentos da proposta porque o fim da escala 6×1 abriu discussões paralelas sobre mudanças no regime do Microempreendedor Individual (MEI) e no Simples Nacional. A equipe econômica avalia medidas compensatórias para aliviar os custos das pequenas empresas durante a transição da nova jornada.

Próximos passos da PEC

Antes de chegar ao plenário do Senado, a proposta precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça. A Casa já aprovou a realização de sessões temáticas para discutir os impactos econômicos e trabalhistas da mudança.

Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC precisará do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.

Caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados para nova análise antes da promulgação definitiva.