novas regras de acesso a partir de 01/07

A partir de 01/07/2026 o acesso ao Posto Fiscal Eletrônico (PFE) passa a ser realizado por mecanismos de autenticação seguros definidos pela SEFAZ-SP, abrindo espaço para utilização da plataforma GOV.BR e outros meios de autenticação, e não mais com a utilização de senha que será descontinuada.

As informações são constantes na Portaria SER 15/2026 publicada em abril de 2026 que alterou a Portaria CAT 92/98 que nos faz revisar a nossa forma de acesso aos serviços do Posto Fiscal Eletrônico.

Contudo, a portaria não detalha quais serviços poderão ser acessados por procuradores nem quais perfis de procuração serão aceitos. Essas regras normalmente ficam disciplinadas nos manuais do PFE, nas normas de procuração eletrônica e nas orientações operacionais da SEFAZ-SP.

Contribuintes e contabilistas devem se adequar aos novos métodos de autenticação e manter o cadastro atualizado no CRC-SP.

A transmissão de declarações e obrigações fiscais passa a ser exclusivamente digital, reforçando a segurança e a rastreabilidade das informações.

A medida contribui para a modernização da Administração Tributária paulista, promovendo maior controle e eficiência no acesso aos serviços eletrônicos, o que representa um avanço significativo na digitalização e segurança dos serviços fiscais no Estado de São Paulo, alinhando procedimentos à tecnologia e às exigências de autenticação segura.

Colegas contabilistas e departamentos fiscais, fiquem atentos ao prazo de adequação para as novas formas de acesso.