NFS-e Nacional terá novidades para adequação ao IBS e CBS

O padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passará por novas adequações para incorporar as exigências da Reforma Tributária sobre o Consumo. A principal atualização está prevista na Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, que inclui no modelo nacional da NFS-e o módulo voltado à aplicação das novas regras relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

As mudanças foram discutidas nesta terça-feira (9), durante reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) Empresas do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e), realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O debate reuniu representantes do setor privado, empresas de tecnologia, desenvolvedores de sistemas, ERPs, software houses e integrantes do comitê.

Entre os pontos técnicos em análise estão as novas regras para emissão da NFS-e em operações envolvendo serviços sobre bens imóveis, incluindo a definição do local da prestação do serviço. Também foram discutidos os impactos fiscais da locação de bens móveis e imóveis dentro do novo modelo tributário.

Outro tema de destaque foi o tratamento do Simples Nacional durante o período de transição da Reforma Tributária. As adequações deverão considerar os impactos para micro e pequenas empresas, especialmente em relação à emissão de documentos fiscais e ao cumprimento das novas obrigações acessórias.

As chamadas notas de ajuste também estiveram na pauta. O objetivo é alinhar os fluxos operacionais para correções, ajustes e estornos dentro do padrão nacional da NFS-e, garantindo maior segurança para contribuintes, municípios e empresas responsáveis pela integração dos sistemas.

Durante a reunião, o presidente do CGNFS-e e gerente da Área Técnica de Finanças e Tributação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Alex Carneiro, destacou o papel das empresas de tecnologia na consolidação do padrão nacional da NFS-e. Segundo ele, o avanço do modelo depende diretamente da atuação de desenvolvedores, ERPs e software houses nos testes de homologação e nas discussões técnicas realizadas semanalmente.

As contribuições apresentadas pelas empresas serão avaliadas pelo comitê e poderão servir de base para ajustes nos manuais, orientações técnicas e documentos de apoio à implementação da Reforma Tributária no ambiente da NFS-e.

Calculadora da RTC ganha novidades para a NFS-e

Além das mudanças previstas na Nota Técnica nº 009, também foi apresentada a Release 12 da Calculadora da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). A atualização traz evoluções aplicáveis à NFS-e e ao novo modelo de apuração de tributos sobre o consumo.

As novidades reforçam a necessidade de preparação das empresas de tecnologia e dos contribuintes para a adaptação gradual dos sistemas fiscais ao novo modelo tributário. A expectativa é que os próximos ajustes técnicos apoiem a transição para a cobrança do IBS e da CBS, reduzindo riscos operacionais e facilitando a integração entre municípios, empresas e plataformas emissoras de documentos fiscais.

A apresentação sobre as evoluções da Calculadora está disponível aqui e as notas do Release 12 estão disponíveis para download aqui.