MPF pede renovação de programa que compensa danos da usina de Tucuruí

No Pará, o programa para compensar os impactos da usina hidrelétrica de Tucuruí corre o risco de parar. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal, que entrou com a ação para garantir ações de saúde, educação, segurança alimentar e proteção territorial em 31 aldeias.

A procuradoria divulgou que entrou com o pedido de decisão urgente contra a empresa Axia Energia, a antiga Eletrobras Eletronorte. O objetivo é impedir a interrupção do programa Parakanã, medida permanente que há quase 40 anos surgiu para compensar os impactos socioambientais da usina de Tucuruí, no Pará.

Na construção da hidrelétrica, os indígenas foram deslocados do território. Agora, um convênio que executa o programa tem encerramento previsto para este mês, no próximo dia 11. Desde 2014, a população da terra indígena Parakanã cresceu 53%, chegando a mais de 1.500 pessoas.

O número de aldeias do povo Awáetá Parakanã mais que dobrou. Já o valor do atendimento prestado por dia caiu de cerca de R$ 31 para R$ 20 para cada pessoa. A procuradoria relata que falta água potável e medicamentos, veículos foram paralisados e 18 escolas fechadas.

Em 2024, foi estabelecido um prazo para elaborar os documentos sobre um reajuste definitivo. Entretanto, segundo o MPF, a empresa usa a própria omissão como justificativa para não repassar os valores.

O MPF relata que, no último dia 2, a Axia Energia convocou uma reunião sem aviso prévio, na qual representantes teriam tentado forçar lideranças indígenas a assinarem um aditivo de apenas três meses, com reajuste de 10% restrito à inflação.

A procuradoria classificou as ameaças de corte do programa como “chantagem institucional”.

O Ministério Público destaca que, apesar da execução do programa acontecer por meio de convênios, ele não pode ser interrompido enquanto a hidrelétrica operar.

O pedido feito nesta semana à Justiça também exige a readequação do orçamento em 80%, que é a reivindicação dos indígenas, ou, pelo menos, 53%, segundo o parâmetro da Funai. Nós tentamos contato com a Axia Energia, mas ainda sem resposta.