MPF pede reabertura de análise sobre vítimas da ditadura

Pelo menos 90 pessoas podem ser beneficiadas se novos pedidos de reconhecimento e indenização por crimes cometidos durante a ditadura militar voltarem a ser analisados.

A avaliação é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal. Em nota técnica divulgada esta semana, a Procuradoria defende que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos possa receber e examinar novos pedidos, mesmo depois do fim dos prazos previstos na lei.

Entre os casos que podem ser revistos estão os de vítimas já identificadas pela Comissão Nacional da Verdade, mas que ainda não tiveram reconhecimento oficial ou reparação financeira.

Hoje, a Comissão Especial reconhece 363 pessoas como mortas ou desaparecidas políticas. Já a Comissão Nacional da Verdade identificou 434 vítimas da repressão durante o regime militar. Isso significa que dezenas de casos podem ter ficado de fora.

Segundo a Procuradoria, pelo menos 71 pessoas apontadas pela Comissão da Verdade não foram reconhecidas ou indenizadas porque os prazos legais já tinham terminado. Além disso, outros 12 pedidos foram apresentados entre 2023 e 2025 e aguardam análise.

Para o Ministério Público Federal, esses crimes quando praticados pelo Estado, são considerados crimes contra a humanidade.

A nota também chama atenção para as dificuldades enfrentadas por grupos como povos indígenas, trabalhadores rurais e pessoas negras para reunir documentos e provas de acontecimentos ocorridos há mais de quatro décadas.