MP do Rio de Janeiro pede que justiça decrete falência da Refit

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à justiça, nesta terça-feira (26), que seja decretada a falência da Refit, a Refinaria de Manguinhos, na capital fluminense. De acordo com o MP, o processo de recuperação judicial da empresa já dura quase dez anos sem solução aparente e, por isso, deveria ser convertido em falência. A falência é a última etapa de um endividamento, quando não há mais possibilidade de sustentação da empresa.

Recuperação judicial

Na avaliação do MP, a recuperação judicial estaria sendo utilizada de forma indevida, para proteção contra medidas legítimas de cobrança, sem cumprir sua função de preservação da atividade empresarial e em prejuízo da coletividade.

O Ministério Público aponta ainda que, durante esse período, o passivo fiscal da refinaria aumentou de cerca de R$ 5 bilhões para quase R$ 26 bilhões e que a Refit manteve, nos últimos anos, uma inadimplência tributária recorrente.

Para o MP, tais condutas demonstram uma situação recorrente e caracterizam a refinaria como devedora contumaz.

Sonegação e fraude

No documento enviado, também são citadas investigações conduzidas por órgãos de controle que indicam a existência de um modelo de sonegação fiscal e fraude estruturada na refinaria, com o objetivo de dificultar a cobrança de tributos.

Além disso, são apontados descumprimentos das obrigações previstas no plano de recuperação judicial e indícios de esvaziamento patrimonial, com a retirada de bens e recursos da empresa, o que criaria ainda mais obstáculos para a realização dos pagamentos das dívidas.

*Com informações da Agência Brasil