Governo enviará ao Congresso PL que aumenta teto e funcionários do MEI

O novo teto do Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. Além disso, ele poderá ter dois empregados. A mudança deve constar no texto do projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional até a próxima semana, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Ele participou, nesta sexta-feira (26), do programa Bom Dia Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Bruno Moretti afirmou que o governo está conversando com o relator e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar os números e o impacto nas contas públicas.

“Nós ainda estamos fechando. Basicamente o teto será aquele que atualiza a perda inflacionária desde a última vez em que o teto foi colocado. Então é assim, mais ou menos, que o projeto vai pra Câmara, provavelmente até a semana que vem. Entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, com mais um empregado podendo ser contratado pelo MEI”.

Atualmente, o limite de faturamento para que o empresário possa ser enquadrado como MEI é de R$ 81 mil. Ele também pode contratar apenas um funcionário. Esse enquadramento garante acesso a vantagens tributárias e previdenciárias.

Acima desse valor, o empreendedor passa a ser tributado pelo Simples Nacional. Esse é outro ponto em discussão no Congresso: o relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), propõe aumentar o teto do Simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defende que as mudanças devem respeitar os limites das contas públicas.

“É uma demanda legítima, e nosso papel é mostrar o impacto dessas medidas sobre as contas públicas. Então, o processo de pactuação tá sendo feito, e o diálogo com o relator, com o presidente Hugo Motta é permanente, muito respeitoso e produtivo. E a gente tá tentando mostrar que é preciso avançar nessa pauta sem abrir mão do equilíbrio das contas públicas”.

Esse debate sobre o microempreendedor individual e o Simples Nacional surgiu com o avanço do debate sobre o fim da jornada 6×1. Sobre esse tema, o ministro afirmou que a proposta é compatível com a economia brasileira e que eventuais apoios às empresas podem ser discutidos posteriormente entre governo e empresários.