Governo apresenta proposta para regulamentar trabalho por aplicativo

O governo federal apresentou uma proposta para regulamentar o trabalho de entrega por aplicativos que prevê um piso mínimo de R$ 10 por corrida, contra os atuais R$ 7,5. O texto, que será encaminhado ao Congresso Nacional, também projeta um aumento adicional por quilômetro rodado, subindo de R$ 1,5 para R$ 2,5 após o quarto quilômetro.

As medidas foram anunciadas nesta terça-feira (24) pelo Grupo Técnico de Trabalho Interministerial dos Entregadores por Aplicativos, após diálogo com representantes da categoria.

Melhora no dia a dia

Além do aumento no custo do valor por entrega, a proposta oficial reúne um conjunto de medidas para melhorar o dia a dia de entregadores e motoristas por aplicativo, garantindo uma remuneração mínima compatível com os custos da atividade. Entre as ações, está uma portaria do Ministério da Justiça que estabeleceu o prazo de 30 dias para que as plataformas informem detalhadamente ao consumidor, ao motorista e ao restaurante quais os valores destinados a cada uma das partes.

Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, essa proposta dará mais transparência ao algoritmo das plataformas digitais:

“O motorista de Uber, o carro é dele, o risco é dele se tiver um acidente, a gasolina é dele, se o pneu furar é problema dele, e a Uber chega a ficar com 40%, 50% de cada viagem. Essa balança está desequilibrada. A proposta do governo é botar um limite nessa taxa de retenção da Uber. Uber que eu digo todas as plataformas. Nós queremos transparência no algoritmo, poder garantir que esse motorista também tenha para ele um seguro acidente, uma proteção social.”

Pontos de apoio

O plano também prevê a instalação de 100 pontos de apoio com banheiros, água, vestiário e internet nas cidades com maior fluxo de entregas. No campo da segurança, os acidentes com profissionais de plataformas digitais passam a ser registrados formalmente no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, o Sinan.

Para o presidente do Sindicato do Trabalhadores Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo de Pernambuco, Rodrigo Lopes, a regulamentação do setor já deveria ter ocorrido há muitos anos, mas, mesmo assim, ele elogiou as propostas apresentadas:

“Hoje, esses trabalhadores vivem numa situação vulnerável, principalmente quando se fala de mulheres. O motorista por aplicativo precisa de um lugar para esquentar sua comida, recarregar o celular, ir ao banheiro. E isso não tem. Quando a gente fala em colocar acidente de trabalho no Sinan, que é o sistema de informação do SUS, a gente vai ter subsídios, a gente vai ter ferramentas para poder a gente brigar com as empresas.”

Entregas múltiplas

Outro destaque do relatório é a recomendação de pagamento integral das chamadas “entregas múltiplas”, que é quando o motorista realiza mais de uma entrega na mesma rota. O objetivo é evitar a redução da remuneração desses profissionais.

Um comitê permanente, formado por cinco ministérios, ficará responsável por monitorar a implementação dessas ações e manter o canal de diálogo aberto com motoristas e entregadores em todo o país.

De acordo com o ministro Guilherme Boulos, o documento deve servir de base para a tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.