Gecex zera imposto de importação de quase mil itens

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou pela redução a zero ou pela diminuição do imposto de importação de quase mil produtos, em razão da ausência de produção nacional ou de produção insuficiente para atender o mercado interno. 

A medida foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) após decisão tomada em 26 de março e inclui medicamentos usados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de fungicidas, inseticidas, insumos para a indústria têxtil, lúpulo para fabricação de cerveja e produtos utilizados em nutrição hospitalar. 

Na lista também estão 970 itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

Medida alcança quase mil produtos

Segundo o governo federal, a decisão amplia a política de redução de impostos sobre importação e foi adotada com base na falta de produção nacional equivalente ou na insuficiência da oferta interna para atender o mercado brasileiro. A deliberação foi tomada pelo Gecex-Camex e divulgada pelo MDIC em 26 de março.

Entre os itens com tarifa de importação reduzida a zero estão medicamentos usados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. A lista também reúne fungicidas e inseticidas para controle de pragas na agricultura, insumos para a indústria têxtil, lúpulo para fabricação de cerveja e produtos empregados em nutrição hospitalar.

No caso dos bens industriais, o MDIC informou que a relação inclui 970 itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Desse total, 191 são provisórios e estão relacionados às resoluções Gecex 852 e 853.

Governo associa decisão à redução de custos

Na comunicação oficial, o governo afirma que a medida integra um conjunto de ações adotadas desde 2023 para estimular a economia, reduzir custos e ampliar o acesso da população a bens e serviços. A justificativa apresentada é que a redução do imposto de importação pode diminuir o custo de insumos e equipamentos usados pela indústria e, com isso, produzir efeitos sobre a produção e o consumo.

A publicação também apresenta a iniciativa como parte de uma política de redução de impostos voltada a setores considerados estratégicos. Nesse contexto, o texto cita medidas recentes relacionadas à indústria química, ao setor de serviços vinculado à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 e a ações tributárias voltadas à renda das famílias.

Medicamentos, agricultura e indústria estão entre os setores afetados

No grupo de medicamentos, a redução da tarifa abrange produtos usados no tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. Já no setor agrícola, a lista contempla fungicidas e inseticidas para controle de pragas.

Para a indústria, a medida alcança insumos têxteis, lúpulo destinado à fabricação de cerveja e itens usados em nutrição hospitalar. O governo também destaca a inclusão dos produtos classificados como BK e BIT, categorias que abrangem bens de capital e bens de informática e telecomunicações.

Ao justificar a medida, a comunicação oficial enfatiza que a redução do imposto de importação recai sobre produtos sem produção nacional equivalente ou sem oferta interna suficiente. Essa condição é apontada como base para a deliberação do Gecex-Camex.

Governo cita outras ações tributárias em curso

Ao contextualizar a decisão, o governo menciona outras iniciativas recentes de redução de carga tributária. Entre elas, está a sanção, em março de 2026, de uma lei que amplia a redução de impostos para a indústria química nacional. Segundo a publicação oficial, o setor gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 11% do PIB industrial.

O texto também cita o envio ao Congresso Nacional de projeto que permite a isenção de ISS para serviços ligados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. De acordo com a comunicação oficial, a proposta busca estimular investimentos, turismo e geração de empregos.

Essas referências aparecem no material como exemplos de uma estratégia mais ampla de redução de impostos em diferentes áreas da economia.

Renda, Imposto de Renda e devolução de tributos

No mesmo texto, o governo afirma que a política de redução de impostos também alcança diretamente os contribuintes pessoas físicas. A publicação informa que foi sancionada a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e que estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.

A comunicação oficial destaca ainda efeitos dessa medida sobre os professores da educação básica. Segundo o governo, 73,5% dos professores do segmento são beneficiados, sendo 52% com isenção total e 21,9% incluídos na faixa de redução do tributo. 

O texto informa que mais de 1 milhão de docentes teriam aumento de renda disponível e que 620 mil deixariam de pagar o imposto. Também afirma que, antes da mudança, 19,7% dos professores não pagavam Imposto de Renda.

Ainda de acordo com a publicação, o ganho médio anual estimado para professores que passam à faixa de isenção total é de R$ 5.079,84. O texto também menciona a implementação de um mecanismo de “cashback” no Imposto de Renda 2026 para contribuintes de menor renda. 

Segundo a Receita Federal, citada na matéria oficial, cerca de 4 milhões de contribuintes se enquadram nessa situação, com valor médio de R$ 125 em restituições devidas, totalizando R$ 500 milhões.

Medidas sociais e custo de vida também aparecem na divulgação

A publicação da Secretaria de Comunicação Social afirma que a redução de tributos vem sendo usada também como instrumento de política social. Como exemplo, o texto cita a isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos e o programa Luz do Povo, apresentado como iniciativa que garante energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda.

Segundo o governo, essas ações se somam a outras medidas voltadas à redução de custos em itens essenciais e ao fortalecimento da rede de proteção social.

Na área de combustíveis e insumos estratégicos, a comunicação oficial diz que o governo também adotou medidas para reduzir ou reequilibrar a tributação com foco no controle da inflação e na previsibilidade de preços. O texto menciona ainda ações para mitigar os impactos da alta internacional do petróleo sobre a população.

Efeitos apontados pelo governo

No trecho final da divulgação, o governo afirma que as medidas adotadas em diferentes áreas têm efeitos sobre custos de produção, preços ao consumidor e renda das famílias. No caso específico do comércio exterior, a redução do imposto de importação sobre quase mil itens é apresentada como mecanismo para baratear produtos essenciais, insumos industriais e equipamentos.

O texto também associa a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e os mecanismos de devolução de tributos ao aumento da renda disponível, especialmente entre trabalhadores de menor renda. Já nas políticas sociais e setoriais, o governo aponta impacto sobre despesas essenciais, como medicamentos e energia elétrica.

Gecex também tratou de antidumping

Além da redução do imposto de importação para quase mil produtos, a reunião do Gecex deliberou pela aplicação de direito antidumping definitivo, por cinco anos, para a importação de etanolaminas originárias da China e de resinas de polietileno originárias dos Estados Unidos e do Canadá. 

No caso das resinas, o colegiado decidiu, por interesse público, reduzir os valores do direito antidumping para os patamares do direito provisório que estava em vigor havia seis meses, com o objetivo de evitar impacto adicional à cadeia a jusante.

O MDIC informou ainda que a íntegra das deliberações da reunião seria publicada na página da Camex.