Estados adiam decisão sobre subsídio ao diesel importado

Secretários de Fazenda dos estados não chegaram a um consenso, até o momento, sobre a proposta do governo federal que prevê a concessão de um subsídio de R$ 1,20 por litro sobre a importação de diesel. 

A medida foi discutida na sexta-feira (27), durante a 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e busca conter a alta dos combustíveis e reduzir impactos sobre os preços dos alimentos e os custos logísticos. Sem definição imediata, a decisão deverá ficar para depois de consulta dos secretários aos respectivos governadores.

Estados pedem mais esclarecimentos sobre proposta

Em coletiva de imprensa, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes, afirmou que parte dos estados pediu mais esclarecimentos técnicos antes de deliberar sobre a adesão. 

Até agora, não foi divulgado quantas unidades federativas já concordaram com a proposta nem quantas preferiram adiar a decisão.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, afirmou que uma definição pode ocorrer até segunda-feira (30), depois que os secretários consultarem seus governadores. Segundo ele, um número considerável de estados se mostrou favorável, mas outros pediram mais informações antes de se posicionar.

Como funciona a proposta para o diesel importado

A proposta analisada na reunião desta sexta-feira difere da ideia original apresentada pelo governo federal. Em vez de zerar o ICMS, o modelo em discussão prevê o pagamento de uma subvenção equivalente ao valor do imposto incidente sobre a importação do diesel.

Pela modelagem em debate, a subvenção seria de R$ 1,20 por litro de diesel importado até o fim de maio, sendo R$ 0,60 custeados pela União e R$ 0,60 pelos estados. O impacto estimado da medida é de R$ 3 bilhões por mês.

Ceron também sinalizou que a contribuição estadual de R$ 0,60 está prevista para o cenário em que todos os estados aceitem a proposta. Caso a adesão não seja unânime, o valor da subvenção poderá ser alterado.

Governo cita efeitos do petróleo sobre a economia

Ao defender a medida, Rogério Ceron afirmou que a escalada do preço do petróleo, em razão de um cenário internacional adverso, tem produzido efeitos relevantes sobre a economia brasileira. Segundo ele, os impactos atingem diretamente o transporte, a logística e a produção agropecuária.

“Nossa preocupação é agir com rapidez para mitigar esses impactos sobre a sociedade, especialmente sobre setores mais sensíveis como o transporte e a produção de alimentos”, afirmou nesta sexta-feira.

São Paulo sinaliza que ainda não deve aderir

Entre os pontos que motivaram pedidos de mais informações, o secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, citou a limitação temporal, a limitação do valor proposto, a estruturação da proposta e outras questões técnicas que não foram detalhadas publicamente.

Kinoshita afirmou que levará os esclarecimentos ao governador Tarcísio de Freitas, sinalizando a não aceitação imediata da proposta por São Paulo.

Comsefaz fala em cooperação, apesar de diferenças regionais

Ao fazer um balanço institucional das discussões, Flávio César Mendes afirmou que o encontro marcou o primeiro ciclo de reuniões presenciais do órgão em 2026 e foi antecedido por tratativas entre os estados e o governo federal.

Segundo o presidente do Comsefaz, o debate ocorreu em ambiente de cooperação federativa, apesar das diferenças regionais. “Alguns estados tiveram dificuldade justamente por necessidade de melhor esclarecimento de alguns pontos, que foram todos dirimidos no dia de hoje. Eu tenho certeza que vai ajudar muito os estados que ainda não tomaram a decisão de aderir à proposta apresentada”, afirmou.

Setor de refino critica assimetria na medida

A modelagem discutida no Confaz já enfrenta críticas do setor de refino. Um dos pontos levantados é a ausência de subvenção para o diesel produzido no país e destinado ao mercado interno, enquanto o benefício alcançaria apenas a etapa de importação.

Presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro afirmou que a medida cria assimetria ao privilegiar apenas o produto importado. “Essa medida é vista como inconstitucional por ferir o princípio da isonomia tributária ao tratar de forma diferente a produção nacional e a importação”, disse.

Combate a fraudes e devedor contumaz também entrou na pauta

Além da proposta para o diesel importado, os secretários discutiram medidas para combater distorções no setor de combustíveis. Segundo representantes do governo federal, houve acordo para regulamentar mecanismos de enfrentamento ao devedor contumaz e ampliar o compartilhamento de informações entre a Receita Federal e os estados, inclusive sobre postos envolvidos em fraudes fiscais.

Em 18 de março, quando o tema da subvenção veio à tona, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os estados se comprometeram a enviar à União listas de devedores contumazes de ICMS, especialmente no setor de combustíveis. Segundo ele, isso permitiria que a União incorporasse essas informações à própria lista de devedores contumazes, viabilizada pela Lei Complementar 225/26.

Outros temas debatidos no encontro

As discussões da 200ª Reunião Ordinária do Confaz também incluíram a regulamentação da reforma tributária e temas relacionados à gestão fiscal. Os debates começaram na quarta-feira (25), com reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), e seguiriram na quinta-feira (26/3), durante encontro do Comsefaz.

Com informações do Jota