Empresários criticam transição prevista para fim da escala 6×1

Associações empresariais reagiram com preocupação ao relatório da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada de trabalho no país. Para representantes do comércio e da indústria, o prazo de transição proposto é curto e pode gerar aumento de custos, necessidade de novas contratações, insegurança jurídica e repasse de preços ao consumidor.

O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) prevê que a jornada máxima caia das atuais 44 horas semanais para 42 horas 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de 12 meses, o limite passaria a ser de 40 horas semanais. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e impede redução salarial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebe nesta terça-feira (26) representantes da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas os empresários querem ganhar tempo para conseguir alargar o prazo da transição com a ajuda de Alcolumbre, de acordo com informações do InfoMoney.

No setor do comércio, entidades afirmam que a mudança exigiria reorganização das escalas e ampliação das equipes para manter lojas funcionando nos mesmos horários. A avaliação é que shoppings, pequenos e médios lojistas e empresas com atendimento presencial seriam alguns dos segmentos mais afetados.

Representantes do varejo estimam que, para preservar a operação atual, algumas empresas poderiam ter de aumentar seus quadros em até 20%. A preocupação é que a combinação de mais folgas, manutenção dos salários e redução da jornada eleve a folha de pagamento em um momento de endividamento de empresas e famílias.

Entidades ligadas a lojistas também alertam que a diminuição de dias de trabalho aos fins de semana pode impactar vendas, comissões e renda variável de trabalhadores do comércio. Para esse grupo, a mudança deveria vir acompanhada de maior flexibilidade nas contratações e nas negociações entre empresas e empregados.

Outro ponto de preocupação é a previsão de que acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada percam validade após 60 dias. Para representantes empresariais, isso pode gerar disputas na Justiça do Trabalho, já que muitas categorias têm instrumentos coletivos em vigor com regras próprias sobre jornada, escalas e compensações econômicas.

Na indústria, a crítica também se concentra no impacto financeiro. A Confederação Nacional da Indústria avalia que a redução rápida da jornada pode elevar o custo de produção e pressionar preços de produtos e serviços. A entidade defende que qualquer mudança desse porte seja acompanhada de discussão sobre encargos trabalhistas e produtividade.

A PEC ainda precisa avançar na Câmara dos Deputados antes de seguir ao Senado. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos nas duas Casas. Caso os senadores alterem o conteúdo aprovado pelos deputados, a proposta poderá retornar à Câmara para nova análise.

Apesar das críticas empresariais, defensores da medida argumentam que o fim da escala 6×1 ampliaria o tempo de descanso dos trabalhadores e melhoraria a qualidade de vida. O debate, porém, deve se intensificar nos próximos dias, principalmente em torno do prazo de transição e dos impactos econômicos da nova jornada.