Contrata+Brasil amplia serviços para MEIs

O governo federal ampliou, nesta quinta-feira (30), o número de serviços disponíveis no Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais (MEIs) para pequenas contratações públicas. Com a mudança, a ferramenta passou de 47 para 107 atividades, segundo anúncio feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante evento promovido pelo Sebrae.

O Contrata+Brasil funciona como um “marketplace” de pequenas contratações públicas. Por meio da plataforma, órgãos públicos podem divulgar demandas pontuais e receber propostas de profissionais cadastrados no município.

A ferramenta foi criada para serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de R$ 13.098,41, valor máximo permitido para contratações de pronto pagamento, sem licitação.

Com a ampliação, o Contrata+Brasil deixa de focar apenas em pequenos reparos e passa a incluir uma variedade maior de atividades, como serviços de mecânica, costura, instalação de redes de computadores e reciclagem de materiais.

Contrata+Brasil pode beneficiar 1,3 milhão de profissionais

Segundo o governo, a ampliação dos serviços disponíveis no Contrata+Brasil pode beneficiar cerca de 1,3 milhão de profissionais em todo o país.

Entre os serviços mais comuns na plataforma estão pintura, reformas, assentamento de pisos, manutenção de ar-condicionado e instalações elétricas.

O funcionamento segue a lógica de envio de propostas pelos prestadores de serviço. Os profissionais informam valor e prazo para execução, e o governo seleciona a proposta de menor preço.

De acordo com o governo, a ampliação deve facilitar o acesso de pequenos negócios ao mercado público e aumentar a geração de renda. A expectativa é que mais categorias consigam ofertar serviços diretamente ao Estado, com menos burocracia.

Desde a criação, há pouco mais de um ano, o Contrata+Brasil já movimentou mais de R$ 20 milhões em recursos públicos e gerou mais de 6.500 oportunidades.

Atualmente, 740 municípios estão aptos a usar a plataforma, e 357 já realizaram contratações.

Como funciona a contratação pelo Contrata+Brasil

O processo de contratação pelo Contrata+Brasil começa quando o órgão público publica uma demanda na plataforma.

Depois disso, o sistema envia automaticamente a oferta aos MEIs habilitados na região, por aplicativo de mensagem. Os interessados podem então informar o valor cobrado e o prazo para execução do serviço.

A escolha do contratado é feita pelo órgão público, considerando principalmente preço e prazo.

Segundo as regras informadas, o prazo para contratação é de até cinco dias, e o pagamento ocorre em até cinco dias após a execução do serviço.

O modelo dispensa etapas do formato tradicional, como editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), que já são padronizados previamente pelo governo federal.

Segundo o governo, hoje uma contratação direta pode levar cerca de dois meses e uma licitação, até seis meses.

Participação de MEIs ainda é baixa

Apesar de serviços como pintura, elétrica, hidráulica e pequenos reparos já serem comuns na administração pública, a participação de MEIs ainda é baixa.

Dos cerca de 16 milhões de microempreendedores em atividade no país, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal.

Com a ampliação do Contrata+Brasil, a expectativa é que mais microempreendedores possam acessar oportunidades de prestação de serviço para órgãos públicos.

Como o MEI pode se cadastrar no Contrata+Brasil

Para MEIs que prestam serviços como pintura, elétrica, gesso ou reformas, a plataforma pode ser uma alternativa para trabalhar diretamente com órgãos públicos.

O cadastro deve ser feito na plataforma gov.br/contratamaisbrasil. O microempreendedor deve clicar em “Entrar com GOV.BR” e completar o cadastro com os dados pessoais e os serviços que pode oferecer.

Em seguida, deve acessar a área “Minhas Empresas”, clicar no símbolo de “+” e informar o CNPJ do MEI.

Depois, é necessário preencher os dados da empresa, incluindo o número de WhatsApp, considerado essencial para o recebimento dos alertas de oportunidades. Também é preciso selecionar as atividades exercidas.

Após concluir o cadastro, o MEI pode acessar as oportunidades publicadas pelos órgãos públicos e, se necessário, enviar perguntas pelo sistema.

Para participar, o profissional escolhe o serviço desejado e informa o valor cobrado. A proposta pode ser ajustada enquanto a oportunidade estiver aberta.

Após o encerramento do prazo, o órgão público seleciona a melhor proposta.

Sempre que surgir uma nova oportunidade compatível com os serviços e a região do empreendedor, o MEI recebe um alerta por WhatsApp.

Cadastro no Sicaf é obrigatório

Todos os profissionais também precisam estar registrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf).

Para simplificar esse processo, desde 13 de fevereiro, basta informar o número do CNPJ na plataforma Contrata+Brasil para concluir automaticamente o registro, com integração direta ao sistema.

A mudança elimina a necessidade de preencher dados em dois cadastros, já que a plataforma busca as informações nas bases do governo e realiza o credenciamento obrigatório de forma automática.

Para auxiliar os microempreendedores, o Sebrae lançou um curso online e uma cartilha com orientações sobre a plataforma.

Avaliação e controle dos serviços

Após a execução do serviço, contratantes e contratados avaliam a experiência na plataforma.

Empresas mal avaliadas ou que não cumprirem o contrato podem sofrer sanções, incluindo a exclusão do sistema.

Serviços disponíveis no Contrata+Brasil

A lista de oportunidades e serviços disponíveis pode ser consultada na plataforma do governo:https://contratamaisbrasil.sistema.gov.br/oportunidades/