Acordo Mercosul-UE entra em vigor nesta sexta-feira; saiba o que muda

Com a promessa de ser o maior do mundo, envolvendo um mercado de 720 milhões de pessoas e um PIB de 22 trilhões de dólares, o acordo Mercosul e União Europeia entra em vigor neste 1º de maio de 2026, duas décadas e meia depois do início das negociações.

De lá para cá foram muitas idas e vindas, muitas mesmo. Foram diversas rodadas, negociações, comitês de cooperação, grupos e subgrupos técnicos, reuniões de cúpula, várias paradas e retomadas de conversas.

Por fim, conclusão das negociações, ou pelo menos foi quando elas chegaram mais perto do fim, acordo anunciado em 2018 e quase assinado em 2019 no governo anterior. Mas quando Lula assumiu o terceiro mandato em 2023, uma constatação: o texto não era nada bom para o Brasil. É o que diz o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa:

“Eu diria para você que aquele acordo que foi anunciado em 2018 eu jamais defenderia, jamais defenderia, porque ele não era bom para o Brasil. Ali o Brasil estava sucumbindo. Esse acordo que nós vamos ter em vigor a partir de 1º de maio, esse é o acordo que é bom para todo mundo e respeita as necessidades do setor produtivo e  da população do Brasil”.

O acordo prevê a redução tarifária de mais de 5 mil produtos. Isso em prazos que variam até 15 anos. Foram estabelecidas também cotas para produtos do agro brasileiro e a redução de tarifas para maquinário europeu. Mas o acordo trata também de sustentabilidade, de proteção para produtos locais e compras públicas, novidade que foi incluída nesta última rodada de negociações. Agora empresas brasileiras vão poder participar de licitações na União Europeia e as europeias aqui no Brasil.

Para a indústria automotiva, a eliminação das tarifas vai ser bem gradual e, dependendo, pode chegar a 30 anos. Isso para evitar a desindustrialização aqui no país, evitar que as empresas deixem de investir por aqui, aguardando os veículos e equipamentos importados mais baratos.

O fato é que para alguns especialistas este não é o acordo ideal, mas o que foi possível ser feito. E o momento foi bom. O professor Giorgio Shutte, do Observatório da Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil, explica. O crescimento da China e dos Estados Unidos e o cenário de guerra fizeram, de certa forma, com que a União Europeia e o Mercosul se juntassem nesse acordo.

“Porque aí você tem o Trump e o Milei. O Trump vai desorganizar todo o sistema de comércio multilateral. Então você ter esse acordo, ele gera uma certa previsibilidade, ele mostra uma alternativa, ao invés dessa relações conflituosas com tarifas para lá para cá. E de outro lado, o Milei , na Argentina,  mudou muito e sem esse acordo era uma forma de você manter a Argentina dentro do Mercosul, porque interessa aos setores econômicos da agroexportação Argentina que apoiam o Milei”.

Agora quer saber quando você vai começar a encontrar no mercado produtos europeus mais baratos por aqui, tipo queijo, vinho, chocolate. Calma que ainda vai levar um tempinho. O ministro Márcio Elias Rosa explica:

“Não vai reduzir o preço no dia primeiro ou no dia dois. Isso vem com o tempo. O acordo que foi negociado por mais de 20 anos não vai demorar 20 para surtir efeito, mas também não vai ser de maneira imediata”.

Por enquanto o acordo está em vigor provisoriamente. Isso porque o Parlamento Europeu resolveu levá-lo à justiça para avaliar incompatibilidades ou possibilidades de perdas, principalmente para o agricultor. O professor Giorgio Schutte diz que não há motivo para se pensar numa negativa por parte da justiça:

“Não há nenhum motivo para imaginar que a corte vai considerar o acordo inconstitucional, porque evidentemente isso tudo foi verificado durante o processo pela Comissão Europeia. Não se vislumbra que isso vá gerar um problema porque não há novas eleições do Parlamento Europeu, não há nada assim que conspire contra”.

O professor ainda lembra: a gente não tem só esse acordo não. O Brasil tem outras relações e cooperações com países de diversas áreas. Além disso, essa é uma boa oportunidade para reforçar a imagem do Mercosul lá fora.